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norma nº 422/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 422 / 2015
Date 2015-03-25
EmentaDispõe sobre a correção da numeração de artigos da Lei Complementar 421, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo,
PRANTE
LEICOMPLEMENTARNº422 — DEZ5DE unico
Autoria: MESA DIRETORA
Dispõe sobre a correção da numeração de artigos da Lei Complementar
421. de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e extinção de
cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Os artigos 4º e seguintes da Lei Complementar 421, de 10 de março
de 2015. passam a vigorar com a seguinte numeração:
Parágrafo Único - O artigo 4º passa a artigo 3º; o art. 5º passa a artigo 4º; o
artigo 6º passa a artigo 5º; o artigo 7º passa a artigo 6º; o artigo 8º passa a 7º; e o artigo
9º passa a 8º.
Artigo 2º - A Lei Complementar 421, de 10 de março de 2015, fica ratificada
em todos os demais termos, não a:cançados pela correção.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito-Muhkicipal
Dracena. 25 deaigo de 2015.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI É
Prefeito Municipal ç
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Registrada e publicada por afixação, no lugar público doi
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data fu A A
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ANTONIO EDUARDO PENHA
Secretário tle Gabinete e Assuntos Jurídicos
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