| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 422 / 2015 |
| Date | 2015-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a correção da numeração de artigos da Lei Complementar 421, de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal Francisco Eduardo Aniceto Rossi - presidente Claudevi Oliveira da Silva Júnior - vice-presidente Rodrigo Rossetti Parra - 1º secretário Ailton Oscar Lorensetti - 2º secretário |
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w E qm ) PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo, PRANTE LEICOMPLEMENTARNº422 — DEZ5DE unico Autoria: MESA DIRETORA Dispõe sobre a correção da numeração de artigos da Lei Complementar 421. de 10 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Os artigos 4º e seguintes da Lei Complementar 421, de 10 de março de 2015. passam a vigorar com a seguinte numeração: Parágrafo Único - O artigo 4º passa a artigo 3º; o art. 5º passa a artigo 4º; o artigo 6º passa a artigo 5º; o artigo 7º passa a artigo 6º; o artigo 8º passa a 7º; e o artigo 9º passa a 8º. Artigo 2º - A Lei Complementar 421, de 10 de março de 2015, fica ratificada em todos os demais termos, não a:cançados pela correção. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito-Muhkicipal Dracena. 25 deaigo de 2015. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI É Prefeito Municipal ç ã Registrada e publicada por afixação, no lugar público doi costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data fu A A j Los pos Pá pa [o ue RG nt Ao ] ANTONIO EDUARDO PENHA Secretário tle Gabinete e Assuntos Jurídicos U quê aee) SHO/8BP7O LSSOM dé 3 (OS LOSS KR