| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4430 / 2015 |
| Date | 2015-05-27 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 18.300,00) |
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LEE Nº 4.430 = DE27DEMAIO DE-2015. “Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE CIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única. 6 04 tam (O no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Art. 3º A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. x JOSÉ ANTONIO PEDRETTI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ANTO EDUARDO PENHA Secretário de inete e Assuntos Jurídicos Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada COSEUGIDO OO] SHOZAML/SO 1SS0M E 3 COS LONA 2 "534 BUBOR ap pesto ur eueups