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← Dracena (SP)

norma nº 4430/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4430 / 2015
Date 2015-05-27
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 18.300,00)
native_id5386

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matéria 256 →

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LEE Nº 4.430 = DE27DEMAIO DE-2015.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
CIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena no valor de até R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais).
Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única.
6 04 tam (O
no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
x
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena,
data supra.
ANTO EDUARDO PENHA
Secretário de inete e Assuntos Jurídicos
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada
COSEUGIDO OO] SHOZAML/SO 1SS0M E 3 COS LONA 2 "534 BUBOR ap pesto ur eueups

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