| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4433 / 2015 |
| Date | 2015-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional. (crédito no valor de R$250.000,00 destinado a reforço orçamentário. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Pauloc7:: “= SE) CNP: 44.880.06010004-147. 92 -(/:1 27 | ; -- nem rena x LEIN? 4.433 - DE 16 DE JUNHO DE 2015. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional” ' JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar . no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a reforço orçamentário, na seguinte classificação orçamentária abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Habitação Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação 02.11.01 16.482.0011-2.129 — 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — PJ Ficha nº 204 — Fonte de Recursos 01 — Tesouro...............sesseseereeme R$- 250.000,00 Total... essesesenensanea eoenera casta entos casas ce esa eSom ne amas as an casnsensasenemcesesomondo R$- 250.000,00 Art. 2º O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Habitação Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação 02.11.01 22.661.0011-1.142 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações Ficha nº 197 — Fonte de Recursos 01 - Tesouro. Total..............ecseeseses essoesmesesenssaso creo sonanoncocecestorenssesssasos . 250.000,00 eseororsenses eco R$- 250.000,00 Parágrafo único As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigênna data de sua publicação. LESTLOOOO W7260 SUOCAMNE 67 15508 U 3 CO5LCHNS 2556 EuRoRAM Sp JpaTotunk eueuge