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norma nº 4433/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4433 / 2015
Date 2015-06-16
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional. (crédito no valor de R$250.000,00 destinado a reforço orçamentário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Pauloc7:: “= SE)
CNP: 44.880.06010004-147. 92 -(/:1 27 |
; -- nem rena
x
LEIN? 4.433 - DE 16 DE JUNHO DE 2015.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional”
' JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar .
no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a reforço
orçamentário, na seguinte classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02.11.01 16.482.0011-2.129 — 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — PJ
Ficha nº 204 — Fonte de Recursos 01 — Tesouro...............sesseseereeme R$- 250.000,00
Total... essesesenensanea eoenera casta entos casas ce esa eSom ne amas as an casnsensasenemcesesomondo R$- 250.000,00
Art. 2º O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02.11.01 22.661.0011-1.142 — 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Ficha nº 197 — Fonte de Recursos 01 - Tesouro.
Total..............ecseeseses essoesmesesenssaso creo sonanoncocecestorenssesssasos .
250.000,00
eseororsenses eco R$- 250.000,00
Parágrafo único As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigênna data de sua publicação.
LESTLOOOO W7260 SUOCAMNE 67 15508 U 3 CO5LCHNS 2556 EuRoRAM Sp JpaTotunk eueuge

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