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← Dracena (SP)

norma nº 4436/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4436 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (A transformação da área de zona rural para perímetro urbano é necessária para atender requerimento da empresa Residencial Hosoume Dracena Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINH 4436 ; (DE23 PE JUNHO DE261j.
Ns di a
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art 1º Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, $ 2º do Código
Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 26.015, do
Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro:
- “Um imóvel rural, com área de 148.340,00 m2 ou 14,8340 hectares ou 6.1298
alqueires paulista de terras, localizado no Bairro Java Paulista, neste município e
comarca de Dracena, Estado de São Paulo, cuja descrição tem início no vértice P-04
cravado na divisa com a Estrada Municipal DRA 440, distante em linha reta 524,45
“ metros da Estrada Municipal João Araujo, e na divisa com a área de propriedade de Rita
: Cristina Rossette, sob matrícula nº 26.016; deste segue confrontando com a Estrada
Municipal DRA 440, com os seguintes vértices, azimute, distâncias e confrontantes:
De Para | Azimute Distâncias (m) | Confrontações
P-04 |P-05 | 178º13'06” | 524,45 Estrada Municipal DRA 440 |
P-05 |P-06 | 286º36'36” | 364,61 Estrada Municipal João Araujo
* P-06 | P-07 003º32º16” | 375,90 Matrícula nº 16.474
P-07 |P-04 | 081º46'35” | 313,11 Matrícula nº 26.016
Art2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e jía imprensa local. Dracena, data supra.
DUARDO PENHA
abinete e Assuntos Jurídicos
OPEL ZA] SHOEAMEMZ SSD 8 3 UDGLOES «SG EUBDRMG 3 TENFORUNA E
Secretária d

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