| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4437 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Dracena/SP, conforme especifica. |
| native_id | 5393 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo, | DUE Ne ucar ta eta LEI Nº 4.437 - DE 23 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Dracena/SP, conforme especifica. É JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aprovado, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, o Plano Municipal de Educação de Dracena/SP, conforme anexo, parte integrante da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal e . Dracena, 23 de JOSÉ ANTONIO PEDRETTI Prefeito Municipal 1 SOM BISIRAÇ BP Tea Otuny RusAS Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ANT EDUARDO PENHA Secretário abinete e Assuntos Jurídicos ESPE UNO DE:9] GIOZANE 26 ISOS 8 3 COSLÓNHES