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norma nº 4437/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4437 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaDispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Dracena/SP, conforme especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo, | DUE
Ne ucar ta eta
LEI Nº 4.437 - DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de
Dracena/SP, conforme especifica. É
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovado, de acordo com o que determina a Lei
Federal nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, o Plano Municipal de Educação
de Dracena/SP, conforme anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
e . Dracena, 23 de
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
1 SOM BISIRAÇ BP Tea Otuny RusAS
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
ANT EDUARDO PENHA
Secretário abinete e Assuntos Jurídicos
ESPE UNO DE:9] GIOZANE 26 ISOS 8 3 COSLÓNHES

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