| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4440 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 14.000,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo “| LEINº 4.440 — DE 23 DE JK HO DE 20157 “Concede subvenção à Entidade que especifica. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Art. 2º Para fazer jus ao repasse do auxílio concedido, a Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única. eo Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Art. 3º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. lo Prefeito Municipal 3 de junho de 2015. JOSE ANTONIO PEDRETTI , Prefeito Municipal 3 > 3 COS UNHAS 1'SEMg EUSSEM BD TRSTOTUN EUSUT Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume allesta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. - TAPTLODOD 1829] GOLA GC TSSDE Secretário de (Gabinete e Assuntos Jurídicos