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← Dracena (SP)

norma nº 4440/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4440 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 14.000,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
“| LEINº 4.440 — DE 23 DE JK HO DE 20157
“Concede subvenção à Entidade que especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$
14.000,00 (quatorze mil reais).
Art. 2º Para fazer jus ao repasse do auxílio concedido, a Entidade
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única.
eo
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
lo Prefeito Municipal
3 de junho de 2015.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
, Prefeito Municipal
3
>
3 COS UNHAS 1'SEMg EUSSEM BD TRSTOTUN EUSUT
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume allesta
Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. -
TAPTLODOD 1829] GOLA GC TSSDE
Secretário de (Gabinete e Assuntos Jurídicos

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