| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4442 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | Concede subvenção e auxilio a Entidades que especifica. (subvenção no valor de R$ 163.305,00 destinado a transferir recursos as entidades: A.A.B.B. Comunidade de Dracena, Associação dos Deficientes de Dracena Superando Limites, Associação de Capoeira Filhos de Abaeté, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE, Associação de Proteção a Criança de Dracena, Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de Dracena - APMIAD, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, Associação de Valorização Humana, Associação Projeto Esperança, Associação São Francisco de Assis e Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”) |
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Estado de São Paulo, << JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São aa 09 Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: Pa FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA subvenção e auxílio a entidades do Município de Dracena, da seguinte forma: Entidades Subvenção | Auxilio A.A.B.B. Comunidade de Dracena , 18.600,00 25.000,00 Associação dos Deficientes de Dracena Superando 8.600,00 0,00 Limites Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 8.600,00 0,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 0,00 20.800,00 Dracena — APAE Associação de Proteção a Criança de Dracena 0,00 9.460,00 Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a 0,00 8.600,00 Adolescência de Dracena - APMIAD Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena ” 9.460,00 Associação de Valorização Humana 0,00 8.600,00 Associação Projeto Esperança 8.600,00 0,00 Associação São Francisco de Assis 8.600,00 0,00 Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva " | 28.385,00 Total o 90.845,00 72.460,00 Art. 2º - Para fazer jus ao repasse das subvenções e auxílios concedidos, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. NIO PEDRETTI Prefeito Municipal MTO EDUARDO PENHA Secretárip dé [Gabinete e Assuntos Jurídicos FSB PUROS Sp TEMTOTUIGE EuEARO E Csiias pAbTLODDO 1E297 GHOLANE/6E 1560 4