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norma nº 4442/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4442 / 2015
Date 2015-06-23
EmentaConcede subvenção e auxilio a Entidades que especifica. (subvenção no valor de R$ 163.305,00 destinado a transferir recursos as entidades: A.A.B.B. Comunidade de Dracena, Associação dos Deficientes de Dracena Superando Limites, Associação de Capoeira Filhos de Abaeté, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE, Associação de Proteção a Criança de Dracena, Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de Dracena - APMIAD, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, Associação de Valorização Humana, Associação Projeto Esperança, Associação São Francisco de Assis e Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”)
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Estado de São Paulo, <<
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
aa 09 Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Pa
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
subvenção e auxílio a entidades do Município de Dracena, da seguinte forma:
Entidades Subvenção | Auxilio
A.A.B.B. Comunidade de Dracena , 18.600,00 25.000,00
Associação dos Deficientes de Dracena Superando 8.600,00 0,00
Limites
Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 8.600,00 0,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 0,00 20.800,00
Dracena — APAE
Associação de Proteção a Criança de Dracena 0,00 9.460,00
Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a 0,00 8.600,00
Adolescência de Dracena - APMIAD
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena ” 9.460,00
Associação de Valorização Humana 0,00 8.600,00
Associação Projeto Esperança 8.600,00 0,00
Associação São Francisco de Assis 8.600,00 0,00
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva " | 28.385,00
Total o 90.845,00 72.460,00
Art. 2º - Para fazer jus ao repasse das subvenções e auxílios concedidos, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem devidamente cadastradas
junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
MTO EDUARDO PENHA
Secretárip dé [Gabinete e Assuntos Jurídicos
FSB PUROS Sp TEMTOTUIGE EuEARO
E Csiias
pAbTLODDO 1E297 GHOLANE/6E 1560 4

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