| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4449 / 2015 |
| Date | 2015-07-17 |
| Ementa | Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rural para perímetro urbano necessária para atender requerimento do Sr. Fernando Guerreiro Neto)Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rural para perímetro urbano necessária para atender requerimento do Sr. Fernando Guerreiro Neto) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo | 4) LEI Nº 4.449 - utras providências. FL.Nº Considera urbana área de terras que especifica e dá o PROC. Nº Estado de São JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art 1º Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 3.934, Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro: - Um lote de terreno com área de 6.200,00 metros quadrados, mais ou menos, situado no prolongamento da Avenida Tan i sucessores. es Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Eur Gabinete do Prefeito Municipal JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI Prefeito Municipal TOSA :"Saug eupoeug ap Estou é Registrada e Publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supjá. TETLOODO Ghzg7 SHZ/NE O 1590 3 ANTO EDUARDO PENHA Secretário (le abinete e Assuntos Jurídicos