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← Dracena (SP)

norma nº 4449/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4449 / 2015
Date 2015-07-17
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rural para perímetro urbano necessária para atender requerimento do Sr. Fernando Guerreiro Neto)Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rural para perímetro urbano necessária para atender requerimento do Sr. Fernando Guerreiro Neto)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo |
4)
LEI Nº 4.449 -
utras providências.
FL.Nº Considera urbana área de terras que especifica e dá o
PROC. Nº
Estado de São
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art 1º Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do Código
Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 3.934,
Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro:
- Um lote de terreno com área de 6.200,00 metros quadrados, mais ou menos,
situado no prolongamento da Avenida Tan i
sucessores.
es
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Eur
Gabinete do Prefeito Municipal
JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
TOSA :"Saug eupoeug ap Estou é
Registrada e Publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supjá.
TETLOODO Ghzg7 SHZ/NE O 1590 3
ANTO EDUARDO PENHA
Secretário (le abinete e Assuntos Jurídicos

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