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← Dracena (SP)

norma nº 4460/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4460 / 2015
Date 2015-08-21
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$ 3.000,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
E)
ÉEINº 4.460 - DE 21 DE AGOSTO DE 20i5.
Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção
à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais).
Parágrafo Único - O recurso para o cumprimento do disposto nesta Lei será
suportado pela Funcional Programática 02.12.04 08.243.0012-2.122 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 273, consignado no orçamento do exercício de 2015.
Art. 2º Para fazer jus ao repasse concedido, a Entidade deverá requerer a
liberação do recurso, que será feita em parcela única.
. Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de
N Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção, deverá ser
aplicado pela mesma com despesas de custeio.
Art. 4º A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
HO Vit PENHA
Secretário fisABabinete e Assuntos Jurídicos
SOBILIDO SO SILAS ISS 6 3 Mg; "sa euêry ap Ieatoy am

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