| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4460 / 2015 |
| Date | 2015-08-21 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$ 3.000,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo E) ÉEINº 4.460 - DE 21 DE AGOSTO DE 20i5. Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação São Francisco de Assis no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais). Parágrafo Único - O recurso para o cumprimento do disposto nesta Lei será suportado pela Funcional Programática 02.12.04 08.243.0012-2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 273, consignado no orçamento do exercício de 2015. Art. 2º Para fazer jus ao repasse concedido, a Entidade deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única. . Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de N Contabilidade da Prefeitura Municipal. Art. 3º O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção, deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio. Art. 4º A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. HO Vit PENHA Secretário fisABabinete e Assuntos Jurídicos SOBILIDO SO SILAS ISS 6 3 Mg; "sa euêry ap Ieatoy am