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norma nº 4461/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4461 / 2015
Date 2015-08-25
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente” (crédito no valor de R$160.000,00 - cento e sessenta mil reais - destinado ao programa de ESFs - Estratégia da Saúde da Família)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo- SETE -
Capão
LEI Nº 4.461 - DE 25 DE AGOSTO DE 2015:-— |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado à abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado a programa de ESF'ºs —
Estratégia da Saúde da Família, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo
descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde
. Bloco de Atenção Básica
. 02 14 01.10 301 0014 2.152 — Gestão dos ESFºs
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens... riereerrereereeerenress R$- 30.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo...
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — PF......
3.3.90.48 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
Total... ercesesneone escesecsos esceessses ersesnenes .
z 3.1.90.13 — Obrigações Patronais...........iiirrrmemm «R$- 10.000,00
-R$- 10.000,00
-R$- 10.000,00
-R$- 70.000,00
R$- 160.000,00
Art. 2º O crédito adicional especial que se refere o artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde
Bloco de Atenção Básica
02 14 01.10 301 0014 2.152 — Gestão dos ESF's
3.3.90.39 — 453 — Outros Serviços Terceiros — PJ... R$- 100.000,00
3.3.90.39 — 454 — Outros Serviços Terceiros — PJ... R$- 60.000,00
É PR eesesaeas esesnsecasaenss ensa «-R$- 160.000,00
Parágrafo Único As alterações o
entárias constantes dos artigos
acima, ficam inseridas no PPA do presente qua:
) de exercício corrente.
A
=
CRBELODDO 25:ST 102/0718 ESSO B 3 COSTAS 1 Totta; eueug
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.461 - DE 25 DE AGOSTO DE é 2015.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
AEE Gabinete À
refeito Municipal
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
- Dracena, data supr ,
E
Vaio
O EDUARDO PENHA
abinete e Assuntos Jurídicos

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