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← Dracena (SP)

norma nº 4472/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4472 / 2015
Date 2015-10-28
EmentaConsidera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (Transformação da área Matricula 24.606 - Sitio Santa Helena, no Bairro das Antas zona rural para urbana, atendendo requerimento do Senhor José Manoel Alves, que pretende implantar um loteamento urbano com características rurais, nos termos da Lei Municipal n.º 4453, de 05 de agosto de 2015)
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* FL.Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sãb Paulo” )/ Vi E)
DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
: 7 (5 LEINº 4472 - RO DE 2015.
“ PROC T eee eme meme
nsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Axt 1º Fica considerada urbana com o que dispõe o. 8 2º do artigo 32, do Código
Tributário Nacional e a Lei Municipal nº 4.453, de 05 de agosto de 2015, a área de terras
abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 24.606, Cartório de Registro de Imóveis de
Dracena/SP, conforme roteiro:
denominado Sítio Santa Helena, com
- Um imóvel rural, destacado de área maior,
ou 2,41 alqueires, localizado no
área de 58.333,46 metros quadrados, ou 5,833 hectares,
Bairro das Antas, neste município e comarca de Dracena, estado de São Paulo, dentro do
seguinte roteiro de divisas e confrontações: “começa no marco 01 cravado junto as terras
de José Carlos Ferrari e junto a Estrada Municipal que liga Dracena a Tupi Paulista. Do
marco 01, segue com rumo de 58º03"13”NE para uma distância de 151,65 metros, até O
marco 02, confrontando com a Estrada Municipal que liga Dracena a Tupi Paulista,
cravado junto a área desmembrada do mesmo imóvel, de propriedade de Luiz Antonio
Jacon, sucessor de Nilson Mantovanelli; do marco 02 deflete-se à direita com rumo de
57º26'54”SE para uma distância de 282,93 metros, confrontando com área desmembrada
do mesmo imóvel, de propriedade de Luiz Antonio Jacon, sucessor de Nilson
Mantovanelli, até o marco 03, cravado junto as terras de Aparecido Januário da Silva; do
marco 03, deflete-se à direita com rumo de 11º22"19"SW para uma distância de 233,46
metros, em confrontação com terras de Aparecido Januário da Silva, até o marco 04,
cravado junto as terras de Moacyr Rodrigues de Barros; do marco 04, deflete-se à direita
com rumo de 60º45º01"NW para uma distância de 169,46 metros, em confrontação com
terras de Moacyr Rodrigues de Barros, até o marco 05, cravado junto as terras de José
Carlos Ferrari; do marco 05, deflete-se à direita com rumo de 28º03'40”NE, para uma
distância de 105,18 metros, até o marco 06; do marco 06, deflete-se à esquerda com rumo
de 60º45'08"N'W para uma distância de 255,29 metros, até o marco 01, ponto inicial e final
deste roteiro”.
qua e sua publicação.
Art2º Esta Lei entrará em vigor na
|»
ANTONIO EDUARDO PENHA
Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos
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