| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4472 / 2015 |
| Date | 2015-10-28 |
| Ementa | Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (Transformação da área Matricula 24.606 - Sitio Santa Helena, no Bairro das Antas zona rural para urbana, atendendo requerimento do Senhor José Manoel Alves, que pretende implantar um loteamento urbano com características rurais, nos termos da Lei Municipal n.º 4453, de 05 de agosto de 2015) |
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* FL.Nº PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de Sãb Paulo” )/ Vi E) DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. : 7 (5 LEINº 4472 - RO DE 2015. “ PROC T eee eme meme nsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Axt 1º Fica considerada urbana com o que dispõe o. 8 2º do artigo 32, do Código Tributário Nacional e a Lei Municipal nº 4.453, de 05 de agosto de 2015, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 24.606, Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro: denominado Sítio Santa Helena, com - Um imóvel rural, destacado de área maior, ou 2,41 alqueires, localizado no área de 58.333,46 metros quadrados, ou 5,833 hectares, Bairro das Antas, neste município e comarca de Dracena, estado de São Paulo, dentro do seguinte roteiro de divisas e confrontações: “começa no marco 01 cravado junto as terras de José Carlos Ferrari e junto a Estrada Municipal que liga Dracena a Tupi Paulista. Do marco 01, segue com rumo de 58º03"13”NE para uma distância de 151,65 metros, até O marco 02, confrontando com a Estrada Municipal que liga Dracena a Tupi Paulista, cravado junto a área desmembrada do mesmo imóvel, de propriedade de Luiz Antonio Jacon, sucessor de Nilson Mantovanelli; do marco 02 deflete-se à direita com rumo de 57º26'54”SE para uma distância de 282,93 metros, confrontando com área desmembrada do mesmo imóvel, de propriedade de Luiz Antonio Jacon, sucessor de Nilson Mantovanelli, até o marco 03, cravado junto as terras de Aparecido Januário da Silva; do marco 03, deflete-se à direita com rumo de 11º22"19"SW para uma distância de 233,46 metros, em confrontação com terras de Aparecido Januário da Silva, até o marco 04, cravado junto as terras de Moacyr Rodrigues de Barros; do marco 04, deflete-se à direita com rumo de 60º45º01"NW para uma distância de 169,46 metros, em confrontação com terras de Moacyr Rodrigues de Barros, até o marco 05, cravado junto as terras de José Carlos Ferrari; do marco 05, deflete-se à direita com rumo de 28º03'40”NE, para uma distância de 105,18 metros, até o marco 06; do marco 06, deflete-se à esquerda com rumo de 60º45'08"N'W para uma distância de 255,29 metros, até o marco 01, ponto inicial e final deste roteiro”. qua e sua publicação. Art2º Esta Lei entrará em vigor na |» ANTONIO EDUARDO PENHA Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos GIN GEN CHART PeCIN HS nec rnrs 1 vocals BRIGA AS tedT