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← Dracena (SP)

norma nº 4474/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4474 / 2015
Date 2015-10-28
EmentaAutoriza o Município de Dracena a firmar Termo de Acordo com o Município de Tupi Paulista, conforme especifica. (celebração de Termo de Acordo entre os Municípios de Dracena e Tupi Paulista, visando desenvolver ações conjuntas integradas para proteger o meio ambiente por meio da destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA...
Estado de São Paulo H A Es
LEI Nº 4474 - DE 28 DE OUTUBRO
Autoriza o Município de Dracena a firmar Termo de Acordo com o
Município de Tupi Paulista, conforme especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Dracena autorizado a firmar Termo de
Acordo com o Município de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, tendo por objeto
desenvolver ações conjuntas integradas, visando proteger o meio ambiente por meio da
destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta P o e na imprensa local.
Dracena, data sápra
GICLLROD 9N:60 GHOZ/MONT: ESSOS Hi 3 00

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