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← Dracena (SP)

norma nº 4477/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4477 / 2015
Date 2015-10-28
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (a transformação de parte da área pertencente à Matricula n.º 24.031 de zona rural para perímetro urbano, é necessária para atender requerimento do Sr. Dirceu Aparecido Casa Grande e Outro, para implantar um loteamento urbano com características rurais)
native_id5443

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e
MUNICIPAL DE DRACENA
tado de São Paulo
LEINº 4.477 - DE 28 DE OUTUBRO.DE;2045.- :
=— ne — ====————— nm = = messes É
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art 1º Fica considerada urbana com o que dispõe o $ 2º do artigo 32, do Código
Tributário Nacional e a Lei Municipal nº 4.453, de 05 de agosto de 2015, a área de terras
abaixo descrita, objeto da Matrícula nº 24.031, Cartório de Registro de Imóveis de
Dracena/SP, conforme roteiro:
- Um imóvel rural, remanescente de área maior, denominado de Gleba “A”, com a
área total de 9,2759 hectares ou 92.759,00 metros quadrados ou 3,8330 alqueires,
denominado de Sítio Santa Rosa, encravado na Fazenda Rio Feio ou Aguapeí, no Município e
Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição: “Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice BE9-M-0291, de coordenadas N 7626195,158m e E 447597,553m,
situado nos limites da Chácara Santa Lúcia, código do INCRA 615.021.003.719-9 e do Sítio
São Luiz; segue confrontando com o Sítio São Luiz, com os seguintes azimutes e distâncias
202º55'34"" e 115,022 m até o vértice BE9-M-0292, de coordenadas N 7626089, 222m e E
447552,747m; deste segue confrontando com a Chácara Bela Vista, código do INCRA
615.021.000.817-2, com os seguintes azimutes e distâncias: 202º31'46 e 208,656 m até o
vértice BE-9-M-0293, de coordenadas N 7625896,490M e E 447472,799m, deste segue
confrontando com o Sítio São Luiz, código do INCRA 615.021.011.940-3, com os seguintes
azimutes e distâncias: 202º09'50"" e 205,764m até o vértice BE9M0294, de coordenadas N
7625705,930 e E 447.395,173m, deste segue com o limite da faixa de domínio da Estrada &
Municipal DRA 235, com os seguintes azimutes e distâncias 261º24 "42º" e 203,496m até o
vértice BE9-M-0295, de coordenadas N 7625675,542m e E 477193,959m, deste segue E:
confrontando com a área desmembrada denominada Gleba B, com os seguintes azimutes e*-
distâncias 21º40'23"" e 513,119m até o vértice BE9-0299, de coordenadas N 7626152,386m es
E 447383,459m; deste segue confrontando com a Chácara Santa Lúcia, código do INCRA É
615.021.003.719-9, com os seguintes azimutes e distâncias: 7842/07" e 218,32m até 0%
&
vértice BE9-M-0291, ponto inicial da descrição deste perímetro”. a
É
Art 2º - Esta Lei entrará em vighr da data de sua publicação. 5
Gabinet$do P &
Dracena DB R S
. - 3
JOSE s
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. . E
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do Ss
costume desta Pr Hype fppprensa local. Dracena, data supra.
EDUARDO PENHA
abinete e Assuntos Jurídicos

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