| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4478 / 2015 |
| Date | 2015-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 778.000,00 destinado a reforço em créditos orçamentários consignados no orçamento municipal) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo “= rs3f » LEI Nº 4.478 - DE 28 DE OUTUBR6 E “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$778.000,00(setecentos e setenta e oito mil reais), destinadoa reforço em créditos orçamentáriosconsignados no orçamento municipal, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Meio Ambiente Diretoria de Meio Ambiente 02 08 01.18 541 0008 2.123 — 3.3.90.30 — 153 — Material de Consumo.......R$-68.000,00 Secretaria Municipal de Educação Ensino Fundamental 02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.1.90.11 — 306 — Vencimentos.................. R$-250.000,00 02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.1.90.13 — 307 — Obrigações Patronais.....R$-100.000,00 02 13 01.12 361 0013 2.136 —- 3.1.90.11 — 316 — Vencimentos.................... R$-20.000,00 02 13 01.12 361 0013 2.136- 3.1.90.13 — 307 — Obrigações Patronais.. Ensino Infantil 02 13 02.12 365 0013 2.137 — 3.1.90.11 — 357 — Vencimentos.................. R$-150.000,00 02 13 02.12 365 0013 2.137 - 3.1.90.13 — 358 — Obrigações Patronais.......R$-30.000,00 Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública Bloco de Atenção Básica 02 14 01.10 301 0014 2.148 — 3.1.90.11 — 408 — Vencimentos.................. R$-150.000,00 Total... esasesesenenses cerssasa eereamessensoaseesensensesses eoensencasasensaso R$-778.000,00 «R$-10.000,00 Art. 2º O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Meio Ambiente Diretoria de Meio Ambiente 02 08 01.18 541 0008 1.119 — 4.4.90.52 — 523 — Equipamentos................. R$-68.000,00 Secretaria de Indústria, Comercio e Habitação 02 11 01.23 661 0011 1.137 — 4,4,90.51 — 195 — Obras e Instalações........ R$-710.000,00 Total R$-778.009,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº 4.478 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. nico As alterações orçamentárias constantes dos artigos Parágrafo Ú e na LDO do exercício corrente. acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, NA de 2015. N AN os JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI . Prefeko Municipal é Registrada e publicada por afixação, no lugar público do eitura e na imprensa local. ANTONZO EDUARDO PENHA EUZRADODO 10260 CTOLAMNARE ESSA EU 3 COS LONGAS 1 "Sad EMBSBAÇ RO TBaiCtUM, 2 qor