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norma nº 4478/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4478 / 2015
Date 2015-10-28
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 778.000,00 destinado a reforço em créditos orçamentários consignados no orçamento municipal)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo “= rs3f »
LEI Nº 4.478 - DE 28 DE OUTUBR6 E
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$778.000,00(setecentos e setenta e oito mil reais), destinadoa reforço em
créditos orçamentáriosconsignados no orçamento municipal, nas seguintes
classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Diretoria de Meio Ambiente
02 08 01.18 541 0008 2.123 — 3.3.90.30 — 153 — Material de Consumo.......R$-68.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.1.90.11 — 306 — Vencimentos.................. R$-250.000,00
02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.1.90.13 — 307 — Obrigações Patronais.....R$-100.000,00
02 13 01.12 361 0013 2.136 —- 3.1.90.11 — 316 — Vencimentos.................... R$-20.000,00
02 13 01.12 361 0013 2.136- 3.1.90.13 — 307 — Obrigações Patronais..
Ensino Infantil
02 13 02.12 365 0013 2.137 — 3.1.90.11 — 357 — Vencimentos.................. R$-150.000,00
02 13 02.12 365 0013 2.137 - 3.1.90.13 — 358 — Obrigações Patronais.......R$-30.000,00
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
Bloco de Atenção Básica
02 14 01.10 301 0014 2.148 — 3.1.90.11 — 408 — Vencimentos.................. R$-150.000,00
Total... esasesesenenses cerssasa eereamessensoaseesensensesses eoensencasasensaso R$-778.000,00
«R$-10.000,00
Art. 2º O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Diretoria de Meio Ambiente
02 08 01.18 541 0008 1.119 — 4.4.90.52 — 523 — Equipamentos................. R$-68.000,00
Secretaria de Indústria, Comercio e Habitação
02 11 01.23 661 0011 1.137 — 4,4,90.51 — 195 — Obras e Instalações........ R$-710.000,00
Total R$-778.009,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.478 - DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
nico As alterações orçamentárias constantes dos artigos
Parágrafo Ú
e na LDO do exercício corrente.
acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, NA de 2015.
N
AN
os
JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI
. Prefeko Municipal
é Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
eitura e na imprensa local.
ANTONZO EDUARDO PENHA
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