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norma nº 4485/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4485 / 2015
Date 2015-11-25
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (destinado para adequação de crédito orçamentário nas fichas de salários e encargos, para o mês de novembro/15)
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Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nº 4,485 -
adicional suplementar no orçamento vigente”
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$1.481.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e um mil reais), destinado a reforço em
créditos orçamentáriosconsignados no orçamento municipal, nas seguintes classificações
orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria Geral de Administração
02 03 01.04 122 0003 2.164 — 3.3.90.39 — 066 — Outros Serv. Terceiros R$-
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
Gestão da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02 04 01.04 123 0004 2.113 — 3.3.90.39 — 094 — Outros Serv. Terceiros R$-
Secretaria Municipal de Agricultura
Diretoria de Agricultura
02 07 01.20601 0007 2.121 — 3.3.90.30 — 139 — Material de Consumo...R$-
02 07 01.20 601 0007 2.121 — 3.3.90.39 — 143 — Outros Serv. Terceiros..R$-
Fundo Municipal de Assistencia Social
Diretoria de Assistencia Social
02 12 01.08 244 0012 2.130 — 3.3.90.30 — Material de Consumo............. R$-
02 12 01.08 244 0012 2.130 — 3.3.90.39 — Outros Serv. De Terceiros..... R$
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.1.90.11 — 306 — Vencimentos................. R$-
02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.1.90.13 — 307 — Obrigações Patronais...R$-
02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.3.90.30 — 309 — Material de Consumo... R$-
02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.3.90.39 — 314 — Outros Serv. Terceiros. R$-
Ensino Infantil
02 13 02.12 365 0013 2.137 — 3.1.90.11 — 357 — Vencimentos................ R$-
02 13 02.12 365 0013 2.137 — 3.1.90.13 — 358 — Obrigações Patronais... R$-
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
Bloco de Atenção Básica
02 14 01.10 301 0014 2.148 — 3.1.90.11 — 408 — Vencimentos................ R$-
Bloco de Media e Alta Complexidade
02 14 02.1 302 0014 2.154 — 3.3.90.39 — 465 — Outros Serv. Terceiros R$
R$-
50.000,00
70.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
350.000,00
100.000,00
30.000,00
30.000,00
300.000,00
60.000,00
150.000,00
231.000,00
1.481.000,00,
/
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nº 4.485 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
Fis.02
Art. 2º- O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso Ill, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria, Comercio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.141 — 4.4.90.51 — 196 — Obras e Instalações... R$ 725.000,00
02 11 01.22 661 0011 1.108 — 4.5.90.61 — 194 — Aquisições de Imóveis R$- 220.000,00
02 11 01.22 661 0011 1.142 — 4.4.90.51 — 197 — Obras Instalações R$- 180.000,00
02 11 01.23 661 0011 1.137 — 4.4.90.51 — 195 — Obras e Instalações... R&- 356.000,00
Total... $ 1.481.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam
inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNI
Prefeito Municipal ="
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supfa.
ANTO )
Secretário/de'Gabinete e Assuntos Jurídicos

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