| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4485 / 2015 |
| Date | 2015-11-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (destinado para adequação de crédito orçamentário nas fichas de salários e encargos, para o mês de novembro/15) |
| native_id | 5456 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEI Nº 4,485 - adicional suplementar no orçamento vigente” PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.481.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e um mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentáriosconsignados no orçamento municipal, nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Administração Diretoria Geral de Administração 02 03 01.04 122 0003 2.164 — 3.3.90.39 — 066 — Outros Serv. Terceiros R$- Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão Gestão da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão 02 04 01.04 123 0004 2.113 — 3.3.90.39 — 094 — Outros Serv. Terceiros R$- Secretaria Municipal de Agricultura Diretoria de Agricultura 02 07 01.20601 0007 2.121 — 3.3.90.30 — 139 — Material de Consumo...R$- 02 07 01.20 601 0007 2.121 — 3.3.90.39 — 143 — Outros Serv. Terceiros..R$- Fundo Municipal de Assistencia Social Diretoria de Assistencia Social 02 12 01.08 244 0012 2.130 — 3.3.90.30 — Material de Consumo............. R$- 02 12 01.08 244 0012 2.130 — 3.3.90.39 — Outros Serv. De Terceiros..... R$ Secretaria Municipal de Educação Ensino Fundamental 02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.1.90.11 — 306 — Vencimentos................. R$- 02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.1.90.13 — 307 — Obrigações Patronais...R$- 02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.3.90.30 — 309 — Material de Consumo... R$- 02 13 01.12 361 0013 2.135 — 3.3.90.39 — 314 — Outros Serv. Terceiros. R$- Ensino Infantil 02 13 02.12 365 0013 2.137 — 3.1.90.11 — 357 — Vencimentos................ R$- 02 13 02.12 365 0013 2.137 — 3.1.90.13 — 358 — Obrigações Patronais... R$- Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública Bloco de Atenção Básica 02 14 01.10 301 0014 2.148 — 3.1.90.11 — 408 — Vencimentos................ R$- Bloco de Media e Alta Complexidade 02 14 02.1 302 0014 2.154 — 3.3.90.39 — 465 — Outros Serv. Terceiros R$ R$- 50.000,00 70.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 350.000,00 100.000,00 30.000,00 30.000,00 300.000,00 60.000,00 150.000,00 231.000,00 1.481.000,00, / / PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEI Nº 4.485 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Fis.02 Art. 2º- O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso Ill, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria de Indústria, Comercio e Habitação 02 11 01.16 482 0011 1.141 — 4.4.90.51 — 196 — Obras e Instalações... R$ 725.000,00 02 11 01.22 661 0011 1.108 — 4.5.90.61 — 194 — Aquisições de Imóveis R$- 220.000,00 02 11 01.22 661 0011 1.142 — 4.4.90.51 — 197 — Obras Instalações R$- 180.000,00 02 11 01.23 661 0011 1.137 — 4.4.90.51 — 195 — Obras e Instalações... R&- 356.000,00 Total... $ 1.481.000,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNI Prefeito Municipal =" Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supfa. ANTO ) Secretário/de'Gabinete e Assuntos Jurídicos