| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-03-01 |
| Ementa | Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2013. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento Ailton Oscar Lorensetti - presidente Pedro Gonçalves Vieira - vice-presidente Divanir Ledo dos Santos - membro |
| native_id | 5466 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
“Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena -SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretaria) camaradracena.sp.gov.br - Site: http: liwww. camaradracena. sp.gov. br DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 — DE 1º DE MARÇO DE 2016. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento: Vereador Ailton Oscar Lorensetti — presidente Vereador Pedro Gonçalves Vieira — vice-presidente Vereador Divanir Ledo dos Santos - membro Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2013. FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - PROCESSO TC N.º 1761/026/13, que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2013, exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA” Registrado jnesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar públjco de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa Jocal. Dracena, data supra. Aparecida dé Souza Alves Divetora Geral