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norma nº 1/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-03-01
EmentaAprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2013. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento Ailton Oscar Lorensetti - presidente Pedro Gonçalves Vieira - vice-presidente Divanir Ledo dos Santos - membro
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“Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena -SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria) camaradracena.sp.gov.br
- Site: http: liwww. camaradracena. sp.gov. br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 — DE 1º DE MARÇO DE 2016.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento:
Vereador Ailton Oscar Lorensetti — presidente
Vereador Pedro Gonçalves Vieira — vice-presidente
Vereador Divanir Ledo dos Santos - membro
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao
exercício de 2013.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo - PROCESSO TC N.º 1761/026/13, que aprovou as Contas da Prefeitura
Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2013, exceção feita aos atos pendentes
de apreciação pelo Tribunal.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Registrado jnesta Secretaria e publicada, por afixação, no
lugar públjco de costume desta Câmara Municipal e na
Imprensa Jocal.
Dracena, data supra.
Aparecida dé Souza Alves
Divetora Geral

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