| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4498 / 2016 |
| Date | 2016-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências. (solicitação visa atender um acordo firmado entre a Prefeitura e a empresa ALL para recuperação da galeria de captação de águas pluviais, localizada no trecho próximo ao Sistema de Lazer do Jardim Brasilândia, quando ocorrerá a troca de tubulação que era de 1m por tubos de 2m, para melhor atender a demanda no local) |
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LEI a PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estad? de São Paulo DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. e ui Dispõe sobre! autorização ad Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e Municipal, para o fim | Estado por lei, e São Paulo, FAZ SABER JOSÉ Arósio engenho ni unia máquina pá carregadeira da Prefeitura que especifica e dá outras providências. Prefeito Municipal de Dracena. do das atribuições que lhe são conferidas QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. | Art. 1º - Fica o Poder Exegutvo autorizado a ceder uma máguina escavadeira hidráulica, Chapa Patrimonial nº 1/9637, e uma máquina pá carregadeira, Chapa Patrimonial nº 19633, para A empres: necessárias para a recuperação da galeria dê c irecho próximo ao Sistema de Lazer do Jardim Br Art, 2º - 1 Paulista S/A ficará responsávl | Parágrafo) Art. 3º - Esta Lei entraré em vi LN Registrada é publiç desta me a ejna imprens / xt | Ro. | ft | th ANTON ED m contrapartida. 1 pela mão-de-o único — Serã municipais para acompanhamento E operação a UA as vavelro Prefeito Muniti ptação de águas pluviais, localizada no silândia. a Latina Logística Malha Paulista S/A, E a impresa América Latina Logística Malha ra, material, terra e caminhão. edidos 02 (dois) servidores públicos náquinas. or na data sua publicação. | Municipal je 2016. ada por caio no lugar público dc costume lophl. Dracena, data supra. Voll to PENHA Secretário de Gabinete £ Agsuntos Jurídicos / No |