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← Dracena (SP)

norma nº 4498/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4498 / 2016
Date 2016-02-24
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo a ceder uma máquina escavadeira hidráulica e uma máquina pá carregadeira da Prefeitura Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências. (solicitação visa atender um acordo firmado entre a Prefeitura e a empresa ALL para recuperação da galeria de captação de águas pluviais, localizada no trecho próximo ao Sistema de Lazer do Jardim Brasilândia, quando ocorrerá a troca de tubulação que era de 1m por tubos de 2m, para melhor atender a demanda no local)
native_id5481

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matéria 350 →

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LEI a
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estad? de São Paulo
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
e ui
Dispõe sobre! autorização ad Poder Executivo a ceder uma máquina
escavadeira hidráulica e
Municipal, para o fim
|
Estado
por lei,
e São Paulo,
FAZ SABER
JOSÉ Arósio engenho
ni
unia máquina pá carregadeira da Prefeitura
que especifica e dá outras providências.
Prefeito Municipal de Dracena.
do das atribuições que lhe são conferidas
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
|
Art. 1º - Fica
o Poder Exegutvo autorizado a ceder uma máguina
escavadeira hidráulica, Chapa Patrimonial nº 1/9637, e uma máquina pá carregadeira,
Chapa Patrimonial nº 19633, para A empres:
necessárias para a recuperação da galeria dê c
irecho próximo ao Sistema de Lazer do Jardim Br
Art, 2º - 1
Paulista S/A ficará responsávl
|
Parágrafo)
Art. 3º - Esta Lei entraré em vi
LN
Registrada é publiç
desta me a ejna imprens
/
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ANTON ED
m contrapartida.
1 pela mão-de-o
único — Serã
municipais para acompanhamento E operação
a
UA
as
vavelro
Prefeito Muniti
ptação de águas pluviais, localizada no
silândia.
a Latina Logística Malha Paulista S/A,
E
a impresa América Latina Logística Malha
ra, material, terra e caminhão.
edidos 02 (dois) servidores públicos
náquinas.
or na data sua publicação.
| Municipal
je 2016.
ada por caio no lugar público dc costume
lophl. Dracena, data supra.
Voll
to
PENHA
Secretário de Gabinete £ Agsuntos Jurídicos
/
No
|

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