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← Dracena (SP)

norma nº 4499/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4499 / 2016
Date 2016-02-24
EmentaDispõe sobre alteração no art. 1º da Lei nº 4467, de 10.09.2015.< (alteração objetivando aumentar a quantidade de atletas beneficiados com o auxílio, visando uma participação melhor do Município em competições esportivas oficiais ou promovidas por federações)
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matéria 470 →

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PREFEITURA MU ICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.499) - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre alteração no art. 11, dg Lei nº 4.467, de 10.09.2015.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Préfeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
|
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º, da Lei nº ms dk 10 de setembro de 2015. que autoriza o
Poder Executivo a instituir o pr Atleta) Amador que especifica e dá outras
providências, passa a vigorar com à seguinte redação:
| |
“Art. 1º Fica instituído o “Auxílip Atleta Amador”, destinado a auxiliar
financeiramente os atletas regularmente cadastrados na Secretaria Municipal de Esportes.
não excedentes a 25 (vinte ecinco), para participação em competições esportivas oficiais
ou promovidas por federações.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor 4 data de sua publicação. retroagindo seus
efeitos a 01.02.2016. |
|Gabinete d
'Dracena,
veteiro de 2016.
o Municipal
,
JOSÉ/ANTONI EDRETTI
Prefeito Munifipal
Registrada é publicada por do no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa lckal. Dracena, data supra.
ANTONI EDUAI O PENHA
Secrptáridjd i e Absuntos Jurídicos

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