| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4499 / 2016 |
| Date | 2016-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração no art. 1º da Lei nº 4467, de 10.09.2015.< (alteração objetivando aumentar a quantidade de atletas beneficiados com o auxílio, visando uma participação melhor do Município em competições esportivas oficiais ou promovidas por federações) |
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PREFEITURA MU ICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº 4.499) - DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre alteração no art. 11, dg Lei nº 4.467, de 10.09.2015. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Préfeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, | FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art. 1º, da Lei nº ms dk 10 de setembro de 2015. que autoriza o Poder Executivo a instituir o pr Atleta) Amador que especifica e dá outras providências, passa a vigorar com à seguinte redação: | | “Art. 1º Fica instituído o “Auxílip Atleta Amador”, destinado a auxiliar financeiramente os atletas regularmente cadastrados na Secretaria Municipal de Esportes. não excedentes a 25 (vinte ecinco), para participação em competições esportivas oficiais ou promovidas por federações.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor 4 data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 01.02.2016. | |Gabinete d 'Dracena, veteiro de 2016. o Municipal , JOSÉ/ANTONI EDRETTI Prefeito Munifipal Registrada é publicada por do no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa lckal. Dracena, data supra. ANTONI EDUAI O PENHA Secrptáridjd i e Absuntos Jurídicos