| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4501 / 2016 |
| Date | 2016-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de aumento de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (aumento de 5% cinco por cento nos sálarios dos Servidores do Poder Executivo Municipal) |
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ER MSL ZARA 12:58 OONOTISS qe drama ares SIS Qarara MnciPai PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo me E) 4.501 DE 22-DE MARÇO DE 2016. = di do ======2>>>=>>"200>>=2=2======== Dispõe sobre concessão de aumento de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências. JOSÉ ANTONIO PE de São Paulo, usando FAZ |SABER QUE SANCIONA E PRO Art. RETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado as atribuições que lhe são conferidas por lei. CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE ULGA A SEGUINTE LEI: º. Fica concedido aumento de 5% (cinco por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena. $1º0 a servidores públicos m determinado, os inativo FAPEN, assumidos pela nº 9717/98. | ento descrito no caput do presente artigo será para todos os icipais de ativa, bem como os contratados por tempo e pensionistas da Prefeitura e os inativos e pensionistas — refeitura Municipal de Dracena, nos termos do art. 10, da Lei $ 2º- Os $alários dos cargos em comissão passam a vigorar com os valores constantes do Anexe IV, 83º desta Lei. - As referências dos cargos e empregos públicos dos servidores públicos municipais, inclusive horistas reger-se-ão pelos anexos desta Lei. Art. 2º + Ficao P acordo com salarial nacional d professores de EM der Executivo autorizado a complementar o piso Lei Federal nº 11.738, de 16.07.2008, para os I, em caso de aprovação da presente Lei. Art. 8º - O salário dos Professores de EMEI e Coordenadores de EMEI passam a vigorar com os valores constantes do Anexo II, desta lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de marçb de 2016. Registrada e| public Gabinete do P Dracená, 2. ai Préfeito Municipal - por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura a imprensa local. Dracena, data supra. 9LOZ SP OóJeu ap |Z 'eusoeig 6Z'PLLT k 620107 co'ces 08'166'b 'LZ6 OL'LYB PO'9LL' TU LEL AS'OLS'b S9'1c6 | 09'9€6 ss'sc6 Ee É 0c'0c6 | s7'6z6 | secs SV'LZ6 [roroes —[ioseo— FOXINV ojnea OES ap opeisã VNTOVI = AQ TVAIDINDIA VANLIAARIA 9LOZ Sp odseuw ep LZ 'eusoeIg SVEOH 00Z- Il I3WI 30 HOSSIIOUA SVHOH 00Z- | I3INA 3Q HOSSISOUA 12 'vV E 6LEL 89Th 6VZL Zu LUw SvVaoH es E) d E) a E) a v aaa SVHOH OZZ- Il [ZA 3Q SINOAVNITUOOD VS CL ER TST no vOTL au E 3 E sv 00Z | SVHOH By'st Ka vEPL —6Ler svsoH fes | E 86TL EV TA 00'Zk SvsoH ENT E ve'oL evor SVHOH E [ > E] v EE %S - IWIHVTVS ILSAFVIA 9LOZIOSHVIN JA SIN OV JLNITHIAIA WOXINV oined OUS 9P Ops] YNMDVAA = JA TVA DINDA VANIA “9L0Z Sp Odeu ep |Z 'eusseia go'9pt | SH SaSONOOZ JA JTONLNOD Jd 3LNI9V LNI9V E go gi SE —————— a aNVS AM ORYLINNINOO aLNI9V %S - TVRIVTIVS JASArVaIa 9LOZIOSUVIA JA SIW 11 OXINY ojned 9ES 9P opeIsH yYNHo VIA = Aa TVAIDINDA VALIA SESE "gLOZ Sp odiei Sp |Z 'eusoeIa E TT ENS OVSSINOS Na SosVO %G - IVISVTIVS ausnrvas 9L0Z I0SAVIA SIW A OXINY ojned 0ES ?P opsIsã VNHIVAA E Ja AVAIDINDA VEDLIdAMRIA