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norma nº 4501/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4501 / 2016
Date 2016-03-22
EmentaDispõe sobre concessão de aumento de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (aumento de 5% cinco por cento nos sálarios dos Servidores do Poder Executivo Municipal)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo me
E)
4.501
DE 22-DE MARÇO DE 2016.
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Dispõe sobre concessão de aumento de salário aos servidores públicos
municipais e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PE
de São Paulo, usando
FAZ |SABER QUE
SANCIONA E PRO
Art.
RETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
as atribuições que lhe são conferidas por lei.
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
ULGA A SEGUINTE LEI:
º. Fica concedido aumento de 5% (cinco por cento) aos salários
dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena.
$1º0 a
servidores públicos m
determinado, os inativo
FAPEN, assumidos pela
nº 9717/98. |
ento descrito no caput do presente artigo será para todos os
icipais de ativa, bem como os contratados por tempo
e pensionistas da Prefeitura e os inativos e pensionistas —
refeitura Municipal de Dracena, nos termos do art. 10, da Lei
$ 2º- Os $alários dos cargos em comissão passam a vigorar com os valores
constantes do Anexe IV,
83º
desta Lei.
- As referências dos cargos e empregos públicos dos servidores
públicos municipais, inclusive horistas reger-se-ão pelos anexos desta Lei.
Art. 2º + Ficao P
acordo com
salarial nacional d
professores de EM
der Executivo autorizado a complementar o piso
Lei Federal nº 11.738, de 16.07.2008, para os
I, em caso de aprovação da presente Lei.
Art. 8º - O salário dos Professores de EMEI e Coordenadores de EMEI
passam a vigorar com os
valores constantes do Anexo II, desta lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de marçb de 2016.
Registrada e| public
Gabinete do P
Dracená, 2.
ai
Préfeito Municipal
- por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura
a imprensa local. Dracena, data supra.
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