| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4504 / 2016 |
| Date | 2016-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$450.000,00 destinados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e à Secretaria de Indústria e Comércio) |
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Camara Municipal de Dracena Dres, 3 FRANCISOO E fi ROSSI 29/MR/2016 12:59 OONITUISA de R$ 450.000,00 orçamentário consi abaixo descrita: Planejamento, Orç: x ( 02 07 01.20 601 0007 02 07 01.18 541 0008 02 07 01.18 541 0008 2.12 02 11 01.16 482 0011 JO de Art FA EL PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo Cy qu A ' - DE 22 DE MARÇO DE 2016. torização ao Poder Executivo para abertura de crédito icional suplementar no orçamento vigente”. ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado ão Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 1º Fica ó Poder Executivo autorizado a abrir na Diretoria de amento, Pspareeto e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor uatrocentos e cinquenta mil reais), destinado a reforço em crédito ado no orçamento municipal, na seguinte classificação orçamentária, PODER EXECUTIVO Secretaria de Agricultura 2.123 - 3.3.90.30 | 163 — Material de Consumo... as So 166 — Outros S. Terceiros-PJ.... josa de Méio Ambiente ústria, Comércio e Habitação 07-Outros S. Terceiros-PJ Secretaria de In 2.129-3.3.90.39- 2.121 — 3.3.90.30 H 150 — Material de Consumo..................... R$50.000,00 R$-50.000,00 R$-50.000,90 R$-300.000,00 R$-450.000,00 Art. 2º- O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43,)8 1º e inciso |II, abaixo descrita: 02 05 01.15 451 0005 PODER EXEQUTIVO Sedretaria de Obras e Infraestrutura Urbana ersassos: E PR E acima ficam inseridas no PPA do preserte quadriênio e na LDO do exercício corrente. Registrada costume desta Pr Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal “por afixação, no lugar mprensa local. Dracena, data supra. ) EDUARDO PENHA jabinete e Assuntos Jurídicos e | publicada ANT Secretário 1.108 — 4.4.90.51]- 115 — Obras e Instalações..................... R$-450.000,00 ereneesnsoemena R$-450.000,00 Parágrafo áuiho - As alterações orçamentárias constantes dos artigos público