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norma nº 4504/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4504 / 2016
Date 2016-03-22
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$450.000,00 destinados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e à Secretaria de Indústria e Comércio)
native_id5488

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matéria 359 →

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Camara Municipal de Dracena Dres, 3 FRANCISOO E fi ROSSI 29/MR/2016 12:59 OONITUISA
de R$ 450.000,00
orçamentário consi
abaixo descrita:
Planejamento, Orç: x
(
02 07 01.20 601 0007
02 07 01.18 541 0008
02 07 01.18 541 0008 2.12
02 11 01.16 482 0011
JO
de
Art
FA
EL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Cy qu A '
- DE 22 DE MARÇO DE 2016.
torização ao Poder Executivo para abertura de crédito
icional suplementar no orçamento vigente”.
ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
ão Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
1º
Fica ó Poder Executivo autorizado a abrir na Diretoria de
amento, Pspareeto e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor
uatrocentos e cinquenta mil reais), destinado a reforço em crédito
ado no orçamento municipal, na seguinte classificação orçamentária,
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Agricultura
2.123 - 3.3.90.30 | 163 — Material de Consumo...
as So 166 — Outros S. Terceiros-PJ....
josa de Méio Ambiente
ústria, Comércio e Habitação
07-Outros S. Terceiros-PJ
Secretaria de In
2.129-3.3.90.39-
2.121 — 3.3.90.30 H 150 — Material de Consumo..................... R$50.000,00
R$-50.000,00
R$-50.000,90
R$-300.000,00
R$-450.000,00
Art. 2º- O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior
será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme
Lei nº. 4.320/64, artigo 43,)8 1º e inciso |II, abaixo descrita:
02 05 01.15 451 0005
PODER EXEQUTIVO
Sedretaria de Obras e Infraestrutura Urbana
ersassos: E PR E
acima ficam inseridas no PPA do preserte quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Registrada
costume desta Pr
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
“por afixação, no lugar
mprensa local. Dracena, data supra.
) EDUARDO PENHA
jabinete e Assuntos Jurídicos
e | publicada
ANT
Secretário
1.108 — 4.4.90.51]- 115 — Obras e Instalações..................... R$-450.000,00
ereneesnsoemena R$-450.000,00
Parágrafo áuiho - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
público

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