| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4508 / 2016 |
| Date | 2016-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º da Lei nº 3619/08 e suas alterações. (reajuste para os estagiários) |
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Sinara Municipal te Dracena Pres, é FPANCISDO E A ROZSL 22/M8/2016 13:00 DNOOTIDAZ LEI Nº 4.50 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo PYculh - DE 22 DE MARÇO DE 2016. Dispõe se sobre ns nos incisos Ie II do Artigo 4º, da Lei nº 3.619/08 e guas alteraçõe: JOSÉ ANTI assa E Ss. NIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das attibuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SAN ION. ABER QUE A E PRO ÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE LGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Ok incisos I é II, do artigo 4º, da Lei nº 3.619, de 19.12.2008 e suas alterações, passam a yigorar com a seguinte redação: I-R$ estágio de 4 horas educação especial e de educação de jovens e allultos. H- n para o estágio de estudantes do ensinb superior, da e ensino médio regular. Art. seus efeitos em 01.08. Registrada ” 341,22 (treze (seis) horas d nte) horas semanais, no caso de estudantes de lo ensino fundamental, na modalidade profissional 4 setenta reais e sessenta e um centavos), para O V árias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de ucação técnico/profissional de nível médio e do dir e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo Gabinete| do Prefeito Municipal Dracena! 22 publicada | local. Dracena, data supra. 1 março de 2016. por afixação, no lugar público do | | a PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo REAJUSTE SALARIAL - 5% ESTAGIARIOS R$ 170,61 R$ 341,22 PERIODO DE 06 HORAS MÊS MARÇO! 2016