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norma nº 4508/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4508 / 2016
Date 2016-03-22
EmentaDispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º da Lei nº 3619/08 e suas alterações. (reajuste para os estagiários)
native_id5490

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matéria 468 →

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Sinara Municipal te Dracena Pres, é FPANCISDO E A ROZSL 22/M8/2016 13:00 DNOOTIDAZ
LEI Nº 4.50
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PYculh
- DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe se
sobre ns nos incisos Ie II do Artigo 4º, da Lei nº
3.619/08 e guas alteraçõe:
JOSÉ ANTI
assa E
Ss.
NIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das attibuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ
SAN
ION.
ABER QUE A
E PRO
ÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
LGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Ok incisos I é II, do artigo 4º, da Lei nº 3.619, de 19.12.2008 e
suas alterações, passam a yigorar com a seguinte redação:
I-R$
estágio de 4 horas
educação especial e
de educação de jovens e allultos.
H- n
para o estágio de
estudantes do ensinb superior, da e
ensino médio regular.
Art.
seus efeitos em 01.08.
Registrada
”
341,22 (treze
(seis) horas d
nte) horas semanais, no caso de estudantes de
lo ensino fundamental, na modalidade profissional
4 setenta reais e sessenta e um centavos), para O
V
árias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de
ucação técnico/profissional de nível médio e do
dir e quarenta e um reais e vinte e dois centavos),
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
Gabinete| do Prefeito Municipal
Dracena! 22
publicada
| local. Dracena, data supra.
1
março de 2016.
por afixação, no lugar público do
|
|
a PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
REAJUSTE SALARIAL - 5%
ESTAGIARIOS
R$ 170,61
R$ 341,22
PERIODO DE 06 HORAS
MÊS MARÇO! 2016

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