| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4509 / 2016 |
| Date | 2016-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse financeiro. (crédito no valor de R$106.000,00 destinados a reforço em crédito orçamentário consignado no orçamento municipal, destinado a repasse financeiro ao Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Integração) |
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JOSE ANTONI Planejamento, Orçamento, Hagamento e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo = DE 31 DE MARÇO DE 2015. õe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito onal suplementar no orçamento vigente e repasse financeiro” ba O PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado | de Sho Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: A 1º - Fica id Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de ontabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$106.000,00(cento e |seis mil reais), destinado a reforço em crédito orçamentário consignado no orçament ieipa destinado a repasse financeiro ao Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resí orçamentária, abaixo descrita: 02 07 01.20 601 0007/2.123- 3.3.70.41 Total.... será coberto com recurso proveniente Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso Art, 2º- O crédi ds adicional suplementar que se refere o artigo anterior uos Sólidos Integração, na seguinte classificação PODER EXECUTIVO Sectetaria de Agricultura + 158 — Contribuições R$ 106.000,00 cerencereencensenpenscascensensensencencensensencascasensensencansaso R$- 106.000,00 e anulação parcial da dotação orçamentária, conforme II, abaixo descrita: do PODER EXECUTIVO Secretaria da Fazenda 02 04 01.99999 09990.999 | 9.9.99.99 — 094 — Reserva Contingencia R$-106. 000,00 Total... 106.000,00 Parágrafo únick D - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JOS Registrada | e publicada, Gabinete do Prefeito Municipal NTÓONIO PEDRETTI Prefeito Municipal por afixação, no lugar público do costume desta iam e na imprensa local. Dracena, data supra. SbTELOODO 23:07) 9N0T/4BV O TEA abinete e Assuntos Jurídicos 3 OOSTONSAS 2"5a4A EURDEMA DO estara SuN