br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4516/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4516 / 2016
Date 2016-05-11
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação de zona rural ara perímetro urbano para atender requerimento da Sr.ª Odete Dário Pereira para implantação de loteamento)
native_id5499

Originating matéria

matéria 381 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

Estado de São Paulo
LEINº 4.516 - DE 11 DE MAIO DE 2016.
Elie urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art 1º Fica considerada urbana com o que dispõe o $ 2º, do art. 32, do Código
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 9.783,
do Cartório de Registro de Imóve:s de Dracena/SP, conforme roteiro:
- “Um imóvel rural com área de 35.906,7195 metros, situado no Bairro
Mirassol, neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo. dentro das
seguintes divisas. medidas e confrontações: “tem início no marco M 01, cravado à
margem da Estrada Municipal e na divisa com terras de propriedades de Renaio
Rodrigues Barbosa (Matrícula nº 16.267), deste segue confrontando com os seguintes
marcos, rumos, distâncias e confrontantes:
-
PONTO | AZIMUTE | DISTÂNCIA(M) | | CONFRONTANTES
[M-01-M-02 | 23957497 203,00 | MATRÍCULA 16.267
[M-02 — a 114º47'49" 55.82 | MATRÍCULA 5.151 ==
"M-01 -M-04 | 114%47'497 66,78 | MATRÍCULA 9.782
M-04 - M-05 I ita = 9887 [MATRÍCULA 9.782 E
M-05 - M-06 | 1153233" ” [2722 | RUA IRRADIAÇÃO E
M-06 - M-07 | dostE So 198.00 | MATRÍCULA 13.41!
M-07 - M-08 Sn 38" 201,20 | MATRÍCULA 856 o
[ M-08 - M-01 E 43º 152,40 | ESTRADA MUNICIPAL
Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prsfeito Municipal
DrecenasÃ] de maio de 2016.
JOSÉ Va Nao
Prefeito, Municipal
Registrada e oubiicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
Secretário ne Gabete e Assuntos Jurídicos
À
NY
Ns
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
TIRADO Guel gp ita TESÃO 3 TIE:

open original →