| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4523 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | Concede subvenção e auxilio a Entidades que especifica. (conceder subvenção e auxílio a entidades do Município de Dracena: A.A.B.B. Comunidade de Dracena; Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena Superando Limites; Associação de Capoeira Filhos de Abaeté; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – APAD Casa do Adolescente; Associação de Valorização Humana – AVAHU; Associação Projeto Esperança; Associação São Francisco de Assis – ASFA; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”) |
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$$ PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, Estado de São Paulo à : 0! ot ME LELNº 4.523 - DE 28 DE JUNHO DE Pa “Concede subvenção e auxilio a Entidades que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção e auxílio a entidades do Município de Dracena, da seguinte forma: Entidades Subvenção Auxilio R$ R$ A.A.B.B. Comunidade de Dracena 11.825,00 - Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena 11.825,00 - | Superando Limites Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 11.825,00 - 16.600,00 11.825,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena — APAE l Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena — 14.190,00 - APAD Casa do Adolescente Associação de Valorização Humana - AVAHU - 11.825,00 Associação Projeto Esperança 11.825,00 - 11.825,00 Associação São Francisco de Assis - ASFA Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva * 44.825,00 7.800,00 134.740,00 31.450,00 Total Art. 2º - Para fazer jus ao repasse das subvenções e auxílios concedidos, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura de Dracena. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Pr feito Municipal Dracena, 28 d e de 2016. Olido JOSÉ ANTONIO PEDRE Prefeito Municipal Registrada e publicada por, afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. fh Ator ANTONIO EDUARDO PENHA Secretário dê Gabinete e Assuntos Jurídicos VISAO 033 9H0Z/ 760 ISSO 8 3 COS «Sig EUA Sp Jeatanny BIeves