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norma nº 4523/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4523 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaConcede subvenção e auxilio a Entidades que especifica. (conceder subvenção e auxílio a entidades do Município de Dracena: A.A.B.B. Comunidade de Dracena; Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena Superando Limites; Associação de Capoeira Filhos de Abaeté; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – APAD Casa do Adolescente; Associação de Valorização Humana – AVAHU; Associação Projeto Esperança; Associação São Francisco de Assis – ASFA; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”)
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$$
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA,
Estado de São Paulo à :
0! ot ME
LELNº 4.523 - DE 28 DE JUNHO DE Pa
“Concede subvenção e auxilio a Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção e auxílio a entidades do Município de Dracena, da seguinte forma:
Entidades Subvenção Auxilio
R$ R$
A.A.B.B. Comunidade de Dracena 11.825,00 -
Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena 11.825,00 -
| Superando Limites
Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 11.825,00 -
16.600,00 11.825,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Dracena — APAE l
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena — 14.190,00 -
APAD Casa do Adolescente
Associação de Valorização Humana - AVAHU - 11.825,00
Associação Projeto Esperança 11.825,00 -
11.825,00
Associação São Francisco de Assis - ASFA
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva * 44.825,00 7.800,00
134.740,00 31.450,00
Total
Art. 2º - Para fazer jus ao repasse das subvenções e auxílios concedidos,
as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem devidamente
cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura de Dracena.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Pr feito Municipal
Dracena, 28 d e de 2016.
Olido
JOSÉ ANTONIO PEDRE
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por, afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
fh Ator
ANTONIO EDUARDO PENHA
Secretário dê Gabinete e Assuntos Jurídicos
VISAO 033 9H0Z/ 760 ISSO 8 3 COS «Sig EUA Sp Jeatanny BIeves

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