| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4528 / 2016 |
| Date | 2016-07-07 |
| Ementa | Reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural do Município de Dracena e dá outras providências. (as provas equestres: Três Tambores, Seis Balizas, Apartação, Rédeas, Laço Individual, Team Penning, Bulldog, Laço Comprido, Laço em Dupla, Maneabilidade e Velocidade, Rancho Sorting, Working Cow Horse, Conformação e Hipismo, ficam reconhecidas como patrimônio histórico e cultural) |
| native_id | 5515 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI N.º 4.528 - DE 07 DE JULHO DE 2et6; E” Autoria: Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton” Oscar Lorensetti. Y i ! b: Reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural do Município de Dracena e Cá outras providências. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE 4 CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam reconhecidas como forma de expressão do patrimônio histórico e cultural de Dracena as provas equestres Três Tambores, Seis Balizas, Apartação, Rédeas, Laço Individua!, Team Penning, Bulldog, Laço Comprido, Laço em Dupla, Mancabilidade e Velocidade, Rancho Sorting, Working Cow Horse, Conformação e Hipismo. Art. 2º - Às provas zquestres mencionadas no artigo anterior ficam constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, para todos os fins legais. Art. 3º - Para a realização das provas equestres deverão ser observadas as disposições gerais relativas à defesa sanitária animal. Art. 4º - Esta Lei entra em vi goma data de sua publicação. Prefeito Municipal Registrada e pujflicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, daia IL ANT Na DIE DA PENHA Secretário dg Gabinete é Assuntos Jurídicos DORSO HE360 SIBC/AZ ISS H 3 COSTAS 5244 DEM TRT BARNES