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← Dracena (SP)

norma nº 4528/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4528 / 2016
Date 2016-07-07
EmentaReconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural do Município de Dracena e dá outras providências. (as provas equestres: Três Tambores, Seis Balizas, Apartação, Rédeas, Laço Individual, Team Penning, Bulldog, Laço Comprido, Laço em Dupla, Maneabilidade e Velocidade, Rancho Sorting, Working Cow Horse, Conformação e Hipismo, ficam reconhecidas como patrimônio histórico e cultural)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI N.º 4.528 - DE 07 DE JULHO DE 2et6; E”
Autoria: Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton”
Oscar Lorensetti.
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b:
Reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural do
Município de Dracena e Cá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE 4 CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam reconhecidas como forma de expressão do patrimônio
histórico e cultural de Dracena as provas equestres Três Tambores, Seis Balizas,
Apartação, Rédeas, Laço Individua!, Team Penning, Bulldog, Laço Comprido, Laço
em Dupla, Mancabilidade e Velocidade, Rancho Sorting, Working Cow Horse,
Conformação e Hipismo.
Art. 2º - Às provas zquestres mencionadas no artigo anterior ficam
constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, para todos os fins
legais.
Art. 3º - Para a realização das provas equestres deverão ser observadas
as disposições gerais relativas à defesa sanitária animal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vi goma data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrada e pujflicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, daia IL
ANT Na DIE DA PENHA
Secretário dg Gabinete é Assuntos Jurídicos
DORSO HE360 SIBC/AZ ISS H 3 COSTAS 5244 DEM TRT BARNES

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