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norma nº 6/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-08-23
EmentaAprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2014. (PROCESSO TC N.º 234/026/14) Autor: Comissão de Finanças e Orçamento Presidente: Ailton Oscar Lorensetti Vice-presidente: Pedro Gonçalves Vieira Membro: Divanir Ledo dos Santos)
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP -— 17900-000 <> Dracena -SP —
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-59237 1. nº. 2º
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br.,. .. o vio pDLS
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 - DE23 DE AGOSTO DE 2016.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento (Presidente: Ailton Oscar
Lorensetti; vice-presidente: Pedro Gonçalves Vieira e membro: Divanir Ledo
dos Santos)
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao
exercício de 2014.
FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo — PROCESSO TC N.º 234/026/14, que aprovou as Contas da Prefeitura
Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2014.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 23 de agosto de 2016.
Registrado) nesta Secretaria e publicada, por afixação, no
lugar púbjico de costume desta Câmara Municipal e na
Imprensa/local.
Dracena, data supra.
Aparecida/de Souza Alves
Diretora Geral

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