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norma nº 5/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-03-06
EmentaDispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Antonio Floriano Pereira Pesaro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. O homenageado foi eleito deputado federal em 2014, exercendo atualmente o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo)
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 – DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Autor: Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Milton Polon, subscrito pelos 
vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Cláudio José Pasqualeto.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA e dá outras providências.
RODRIGO ROSSETTI PARRA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor 
Antonio Floriano Pereira Pesaro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
dracenense. O homenageado foi eleito deputado federal em 2014, exercendo atualmente o 
cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.
Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do 
Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 – Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
Dracena, 28 de março de 2017.
Rodrigo Rossetti Parra
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
Aparecida de Souza Alves
Diretora Geral

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