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norma nº 4500/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4500 / 2016
Date 2017-03-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Dracena, conforme especifica. (tendo por objeto fornecer materiais, por parte da Prefeitura Municipal, para construção de uma rampa em alvenaria, unindo o prédio do Fórum e as novas instalações do Ministério Público, sendo: 1500 tijolinhos; 4,5 m³ de concreto usinado; 3 sacos de cimento; 3 sacos de cala; 2 metros de areia grossa e 1 metro de pedra)
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matéria 354 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.500 - DE 17 DE MARÇO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo —
Comarca de Dracena, conforme especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo -
Comarca de Dracena, tendo por objeto fornecer materiais, por parte da Prefeitura
Municipal. para construção de uma rampa em alvenaria, unindo o prédio do
Fórum e as novas instalações do Ministério Público.
Parágrafo único — Os materiais a serem fornecidos serão: 1500
tijolinhos. 4,5 m3 de concreto usinado, 3 sacos de cimento, 3 sacos de cal, 2
metros de areia grossa e 1 metro de pedra.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
por afixação. no lugar público do
imprensa local. Dracena, data supra.
Registrada e publicad;
costume desta Prefeitura é n
| va
ANT DUARDO PENHA
Secretário le Gabinete e Assuntos Jurídicos

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