| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4500 / 2016 |
| Date | 2017-03-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Dracena, conforme especifica. (tendo por objeto fornecer materiais, por parte da Prefeitura Municipal, para construção de uma rampa em alvenaria, unindo o prédio do Fórum e as novas instalações do Ministério Público, sendo: 1500 tijolinhos; 4,5 m³ de concreto usinado; 3 sacos de cimento; 3 sacos de cala; 2 metros de areia grossa e 1 metro de pedra) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 4.500 - DE 17 DE MARÇO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo — Comarca de Dracena, conforme especifica. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo - Comarca de Dracena, tendo por objeto fornecer materiais, por parte da Prefeitura Municipal. para construção de uma rampa em alvenaria, unindo o prédio do Fórum e as novas instalações do Ministério Público. Parágrafo único — Os materiais a serem fornecidos serão: 1500 tijolinhos. 4,5 m3 de concreto usinado, 3 sacos de cimento, 3 sacos de cal, 2 metros de areia grossa e 1 metro de pedra. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JOSE ANTONIO PEDRETTI Prefeito Municipal por afixação. no lugar público do imprensa local. Dracena, data supra. Registrada e publicad; costume desta Prefeitura é n | va ANT DUARDO PENHA Secretário le Gabinete e Assuntos Jurídicos