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norma nº 4540/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4540 / 2016
Date 2016-12-05
EmentaDispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (A EMEI localizada ao lado da EMEFI Moacir Simard, passa a ser denominada de "EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos")
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LEI N.º 4540 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoria: Vereador Milton Polon
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas 
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A EMEI localizada ao lado da EMEFI Moacir Simard, passa a 
ser denominada de "EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos" Ex-Secretária da 
Educação e Cultura do Município de Dracena nos anos de 2001 a 2004 e de 2005 a 
2008.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 05 de dezembro de 2016.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público do 
costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
VERA MARIA CHITERO PESSOA
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta
CM n.º 060/2016

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