| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4540 / 2016 |
| Date | 2016-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (A EMEI localizada ao lado da EMEFI Moacir Simard, passa a ser denominada de "EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos") |
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LEI N.º 4540 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Autoria: Vereador Milton Polon Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A EMEI localizada ao lado da EMEFI Moacir Simard, passa a ser denominada de "EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos" Ex-Secretária da Educação e Cultura do Município de Dracena nos anos de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 05 de dezembro de 2016. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. VERA MARIA CHITERO PESSOA Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta CM n.º 060/2016