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← Dracena (SP)

norma nº 4545/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4545 / 2016
Date 2016-12-12
EmentaDeclara Utilidade Pública a Associação Amigos do Esportes.
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matéria 409 →

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LEI N.º 4545 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autoria: Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Declara Utilidade Pública a Associação Amigos do Esportes.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos do 
Esportes, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da 
Fazenda sob o n.º 09.302.569/0001-86, com sede na Rua das Perobas, n.º 236, Jardim 
Palmeiras, em Dracena/SP.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 12 de dezembro de 2016.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
VERA MARIA CHITERO PESSOA
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta
CM n.º 061/2016

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