| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4545 / 2016 |
| Date | 2016-12-12 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a Associação Amigos do Esportes. |
| native_id | 5542 |
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LEI N.º 4545 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. Autoria: Vereadores Francisco Eduardo Aniceto Rossi Declara Utilidade Pública a Associação Amigos do Esportes. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esportes, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 09.302.569/0001-86, com sede na Rua das Perobas, n.º 236, Jardim Palmeiras, em Dracena/SP. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 12 de dezembro de 2016. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. VERA MARIA CHITERO PESSOA Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta CM n.º 061/2016