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norma nº 4555/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4555 / 2017
Date 2017-03-14
EmentaDispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica.
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matéria 437 →

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LEI N.º 4555 - DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Conjunto Habitacional Dracena K, localizado na Rodovia Eng. 
Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser denominado de “Conjunto Habitacional Prefeito 
Florindo Tabachi”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 14 de março de 2017.
JULIANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume 
desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ALESSANDRA SCARPINI ALVES
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Designada
CM n.º 015/2017

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