| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4555 / 2017 |
| Date | 2017-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica. |
| native_id | 5563 |
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LEI N.º 4555 - DE 14 DE MARÇO DE 2017. Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Conjunto Habitacional Dracena K, localizado na Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira, passa a ser denominado de “Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 14 de março de 2017. JULIANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSANDRA SCARPINI ALVES Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Designada CM n.º 015/2017