| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4565 / 2017 |
| Date | 2017-03-30 |
| Ementa | Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção no valor de R$ 18.000,00 destinados às entidades: Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia - R$ 11.000,00 e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - R$ 7.000,00) |
| native_id | 5572 |
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LEI N.º 4565 - DE 30 DE MARÇO DE 2017. Concede subvenção às Entidades que especifica. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia no valor de até R$ 11.000,00 (onze mil reais) e à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). Art. 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única. Parágrafo único - As entidades deverão estar devidamente cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Art. 3º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 30 de março de 2017. JULIANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSANDRA SCARPINI ALVES Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Designada CM n.º 023/2017