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norma nº 4578/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4578 / 2017
Date 2017-05-18
EmentaConcede subvenção e contribuição a Entidades que especifica. (A.A.B.B. Comunidade de Dracena 10.500,00, Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena Superando Limites 10.500,00, Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 10.500,00, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE 15.500,00, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – APAD Casa do Adolescente 12.100,00, Associação de Proteção à Criança de Dracena – APCD Casa da Criança 10.500,00, Associação de Valorização Humana - AVAHU 10.500,00, Associação Projeto Esperança 10.500,00, Associação São Francisco de Assis - ASFA 10.500,00, Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva 37.550,00)
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LEI N.º 4578 - DE 18 DE MAIO DE 2017. 
Concede subvenção e contribuição a Entidades que especifica. 
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA 
E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção e 
contribuição a entidades do Município de Dracena, da seguinte forma: 
Entidades Subvenção R$ Contribuição R$ 
A.A.B.B. Comunidade de Dracena 10.500,00 
Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena Superando 
Limites 
10.500,00
Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 10.500,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – 
APAE 
15.500,00
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – APAD 
Casa do Adolescente 
12.100,00
Associação de Proteção à Criança de Dracena – 
APCD Casa da Criança 
10.500,00 
Associação de Valorização Humana - AVAHU 10.500,00 
Associação Projeto Esperança 10.500,00
Associação São Francisco de Assis - ASFA 10.500,00
Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva 37.550,00
Total 128.150,00 10.500,00
Art. 2º - Para fazer jus ao repasse das subvenções e contribuições concedidas, as 
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem devidamente cadastradas junto ao Setor 
de Contabilidade da Prefeitura de Dracena. 
Parágrafo único – A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Dracena, 18 de maio de 2017. 
JULIANO BRITO BERTOLINI 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta 
Prefeitura e na imprensa local. 
Dracena, data supra. 
ALESSANDRA SCARPINI ALVES 
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Designada 
CM n.º 042/2017 

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