| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4578 / 2017 |
| Date | 2017-05-18 |
| Ementa | Concede subvenção e contribuição a Entidades que especifica. (A.A.B.B. Comunidade de Dracena 10.500,00, Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena Superando Limites 10.500,00, Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 10.500,00, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE 15.500,00, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – APAD Casa do Adolescente 12.100,00, Associação de Proteção à Criança de Dracena – APCD Casa da Criança 10.500,00, Associação de Valorização Humana - AVAHU 10.500,00, Associação Projeto Esperança 10.500,00, Associação São Francisco de Assis - ASFA 10.500,00, Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva 37.550,00) |
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LEI N.º 4578 - DE 18 DE MAIO DE 2017. Concede subvenção e contribuição a Entidades que especifica. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção e contribuição a entidades do Município de Dracena, da seguinte forma: Entidades Subvenção R$ Contribuição R$ A.A.B.B. Comunidade de Dracena 10.500,00 Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena Superando Limites 10.500,00 Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 10.500,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE 15.500,00 Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – APAD Casa do Adolescente 12.100,00 Associação de Proteção à Criança de Dracena – APCD Casa da Criança 10.500,00 Associação de Valorização Humana - AVAHU 10.500,00 Associação Projeto Esperança 10.500,00 Associação São Francisco de Assis - ASFA 10.500,00 Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva 37.550,00 Total 128.150,00 10.500,00 Art. 2º - Para fazer jus ao repasse das subvenções e contribuições concedidas, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos e estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura de Dracena. Parágrafo único – A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 18 de maio de 2017. JULIANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSANDRA SCARPINI ALVES Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Designada CM n.º 042/2017