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norma nº 4581/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4581 / 2017
Date 2017-05-18
EmentaInstitui o “Dia de Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa",
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LEI N.º 4581 - DE 18 DE MAIO DE 2017. 
Autoria: Todos os vereadores 
Institui o “Dia de Conscientização e Combate da Violência contra a 
Pessoa Idosa". 
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do 
Município de Dracena o "Dia Municipal de Conscientização e Combate da Violência 
contra a Pessoa Idosa", a ser comemorado anualmente em 15 de junho. 
Parágrafo único - A data de que trata o caput deste artigo deverá ser 
um dia de mobilização, com a realização de campanhas de conscientização, orientação 
e sensibilização da sociedade. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Dracena, 18 de maio de 2017. 
JULIANO BRITO BERTOLINI 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume 
desta Prefeitura e na imprensa local. 
Dracena, data supra. 
ALESSANDRA SCARPINI ALVES 
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Designada 
CM n.º 049/2017 

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