| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4581 / 2017 |
| Date | 2017-05-18 |
| Ementa | Institui o “Dia de Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa", |
| native_id | 5589 |
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LEI N.º 4581 - DE 18 DE MAIO DE 2017. Autoria: Todos os vereadores Institui o “Dia de Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa". JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Dracena o "Dia Municipal de Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa", a ser comemorado anualmente em 15 de junho. Parágrafo único - A data de que trata o caput deste artigo deverá ser um dia de mobilização, com a realização de campanhas de conscientização, orientação e sensibilização da sociedade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 18 de maio de 2017. JULIANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ALESSANDRA SCARPINI ALVES Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Designada CM n.º 049/2017