br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4587/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4587 / 2017
Date 2017-06-20
EmentaDispõe sobre alteração nos incisos I e II, do Art. 1º da Lei nº 4016, de 19.04.2012, alterada pela Lei nº 4146, de 12.06.2013, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências. (comodato, a título gratuito, imóveis do Sr. Roberto Kazuhiko Takahashi.)
native_id5597

Originating matéria

matéria 481 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 4587 - DE 20 DE JUNHO DE 2017. 
Dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do Art. 1º, da Lei nº 4016, de 19.04.2012, 
alterada pela Lei nº 4146, de 12.06.2013, que dispõe sobre autorização ao Poder 
Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências. 
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA 
E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Os incisos I e II, do art. 1º, da Lei nº 4016, de 19 de abril de 2012, alterada 
pela Lei nº 4146, de 12.06.2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º - ............. 
I – parte de um terreno urbano, composto por parte dos lotes 2 e 9 e lote 3, da quadra 169, 
situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena/SP, com o seguinte 
roteiro: começa no marco 01, cravado junto a Rua Euclides da Cunha medindo 21,40 
metros até o marco 02,confrontando com a Rua Euclides da Cunha; do marco 02 até o 
marco 03confronta com os lotes 4 e 7, da quadra 169, medindo 39,00 metros; do marco 
03 até o marco 04, confronta com o remanescente do lote 9, da quadra 169, medindo 
21,40 metros; do marco 04 até o marco 01,confronta com o remanescente do lote 2, da 
quadra 169, medindo 39,00 metros, ponto inicial deste roteiro, perfazendo uma área de 
609,69 m2. Registrado no CRI local sob Matrícula 1.377. 
II- parte de um terreno urbano, composto por lote 01 e parte dos lotes 02 e 09, da quadra 
169, com o seguinte roteiro: começa no marco 01, cravado junto a Rua Euclides da Cunha 
que mede 5,60 metros até o marco 02 confrontando com a Rua Euclides da Cunha; do 
marco 02 até o marco 03 confronta com os lotes 02, 03 e 09, da quadra 169, medindo 
39,00metros; do marco 03 ao marco 04 confronta com o remanescente do lote 09, da 
quadra 169, medindo 5,60 metros; do marco 04 ate o marco 01 confronta com o 
remanescente do lote 02, da quadra 169, medindo 39,00 metros, ponto inicial deste 
roteiro, perfazendo uma área de 218,40 m2. Registrado no CRI local sob Matrícula 
3.473.” 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 01.04.2017. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Dracena, 20 de junho de 2017. 
JULIANO BRITO BERTOLINI 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta 
Prefeitura e na imprensa local. 
Dracena, data supra. 
ALESSANDRA SCARPINI ALVES 
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos 
CM n.º 054/2017 

open original →