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← Dracena (SP)

norma nº 4598/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4598 / 2017
Date 2017-08-10
EmentaAltera dispositivo da Lei 3187, de 16 de dezembro de 2003.
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LEI Nº 4.598
Autoria: Vereadores Milton Polon, Pes on
Tossato, Kielse Chiari Munis e Ailton Oscar Lyrérísetti.
Altera dispositivo da Lei 3.187, de 16 de dezembro de 2003.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O inciso VIII, do art. 2º, da Lei nº 3.187, de 16 de dezembro de
2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
CAmt. 285...
VIII — instalação de reservatórios, aprovados pela EMDAEP, de
acordo com o tamanho do loteamento, e com capacidade mínima de
abastecimento para 24 horas, em caso de interrupção do serviço”
à
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Registrada g publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa local.Dracena, data supra.
BENILDODO 0:60 2107/08/77, Hetdd 4 OTAN FS TRATO INTA Bio

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