br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4600/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4600 / 2017
Date 2017-08-22
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$1.434.800,00 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), destinado a reforço em créditos orçamentários).
native_id5612

Originating matéria

matéria 504 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

cai
AR
LEI Nº 4.600 -
“Dispõe sobre autorização ab
adicional suplementar no orçamente vigente.”
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$1.434.800,00 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil e
oitocentos reais), destinado a reforço em créditos orçamentários, nas seguintes
classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de obras e Infraestrutura Urbana
Diretoria de Obras e Infraestrutura Urbana
02 05 01.15 451 0005 1.103 — Programa de Recapeamento Asfáltico
4.4.90.51 — 114 “Obras é Instalações... ses ssesessisenstesesercestisesieseisemenstniticmes R$- 184.800,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Diretoria de Meio Ambiente
02 08 01.18541 00082.123 — Gestão de Atividades do Meio Ambiente
4.4.90.51 — 167-Obras e Instalações................ ir rereeeseserererererererenes R$-480.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
02 13 01.12 361 0013 2.135 — Gestão das Atividades Ens.Fundamental
3.1.90.11 — 310 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$-700.000,00
Serviços Assistenciais
02 13 04.12 122 0013 2.145 — Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.32 — 386 — Material, Bem ou Serviço de Dist. Gratuita R$-70.000,00
ORAL oscsssssosenasersssusassesansmasoacesinassnasipeas tera caqacs cada espa q $-1.434.800,00
Art. 2º- O crédito adicionalespecialque se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria, Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
0211 01.22 661 0011 1.108 — 4.5.90.61 — 200 — Aquisição de Imóveis....R$-234.800,00
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
02 13 01.12 361 0013 2.139 - 3.1.90.11 — 336 — Vencimentos.................. R$-700.000,00
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
02 14 05.10 302 0014 1.147 — 4.5.90.61 — 520 — Aquisição de Imóveis....R$-500.000,00
E RR R$-1.434.800,00
BLTILOOOO SH:TE L7072135/60 tia A OBTAODS 253M$ TALIINTE et? N
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.600 - DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
-02-
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima ficam inseridas e convalidadas no PPA do presente quadriênio e na LDO do
exercício corrente.
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
]
Gabinete Municipal
Dra, a o de 2017.
/
DO) Av É
—— JULIANO BRITO BERTOLINE-—
| Prefeito Municipal
o
e
|
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura é na imprensa local. Dracena, data supra.
E! |
ALESSANDRA Mena ALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos

open original →