| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Doutor Marcus Frazão Frota, Meritíssimo Juiz Diretor da Comarca e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Comarca de Dracena) |
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Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretaria(o)camaradracena.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 - DE 22 DE AGOSTO DE 2017 Autor: Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Célio Antonio Ferregutti. Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. RODRIGO ROSSETTI PARRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Doutor Marcus Frazão Frota, Meritíssimo Juiz Diretor da Comarca e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Comarca de Dracena, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. Parágrafo único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo: 01.00.00 - órgão: Câmara Municipal 01.02.00- Unid. Orç.: Secretaria da Câmara 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara. cl Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FE raceha; 22 de agosto de, Je RA DA PALMA” istrado xésta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público dé costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local. Dracena, data supra. Aparecida (e Souza Alves Diretora Geral V