| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2017 |
| Date | 2017-09-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor José Renato Nalini, Secretário de Educação do Estado de São Paulo). |
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Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br site: http://www.camaradracena.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 - DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 Autor: vereadores Cláudio José Pasqualeto, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Pedro Gonçalves Vieira. Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. RODRIGO ROSSETTI PARRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor José Renato Nalini, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. O homenageado foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e atualmente exerce o cargo de Secretário de Educação do Estado de São Paulo. Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo: 01.00.00 - órgão: Câmara Municipal 01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ 01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara. Art. 3º - Este Decreto Legislativo ent dn vig na datânde sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Apareci e Souza Alves Diretpra Geral