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norma nº 9/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaDispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor José Renato Nalini, Secretário de Educação do Estado de São Paulo).
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 - DE 19 DE SETEMBRO DE
2017
Autor: vereadores Cláudio José Pasqualeto, Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus e Pedro Gonçalves Vieira.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
DRACENA e dá outras providências.
RODRIGO ROSSETTI PARRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor José
Renato Nalini, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. O homenageado foi
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e atualmente exerce o cargo de Secretário de
Educação do Estado de São Paulo.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão
cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo ent dn vig na datânde sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Apareci e Souza Alves
Diretpra Geral

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