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norma nº 4627/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4627 / 2017
Date 2017-11-21
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, destinado à aquisição de equipamentos, com recurso federal, e realização do Campeonato Paulista de Futebol de Campo, com recurso estadual)
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LEINº 4.627 - DE2ZÍ DE NOVEME
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicloral
especial no orçamento vigente”
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena. Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEL
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento. Orçamento,
Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (cento c trinta e cinco
mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, destinado à aquisição de equipamentos,
com recurso federal, e realização do Campeonato Paulista de Futebol de Campo. com recurso estadual nas
seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Esportes
Diretoria de Esportes
02 09 01.27812 00092.126 — Gestão de Esportes
4.4.90.52- 05 — Federal — Equipamentos RS- 53.060,00
3.3.90.30 — 02 — Estadual — Material de Consumo RS- 10.000,00
3.3.90.36 — 02 — Estadual — Outros Serviços Terceiros - PF R$- 2.000,00
3.3.90.39 — 02 — Estadual — Outros Serviços Terceiros — PJ R$S- 70.000,00
ERORI!sssccsess cxneconacirenesvacesoperartsio Ra os R$- 135.000,00
Art. 2º- O crédito adicional Especial que se refere o artigo anterior sera coberto com recurso
proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320:64, arnzo 4º, à 1º e inciso
HI, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana
02 05 01.15451 0005 1.117- 4.4.50.51 — 118 — Obras e Instalações RS- 50.500,00
02 05 01.17512 0005 1.101- 4.4.50.51 — 109 — Obras e Instalações R$- 2 Do)
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.141 — 4.4.90.51 — 201 — Obras e Instalações RS$- 63.000,00
Total..sesesisens era cas pas can conse ns casta Mto nte Mt ensensca mt ans ansensce ns anta se nen as cam cam ensanaensas asses RS- 135.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima. ficam inseridas no
PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício aii
Art. 3º - Esta Lei entrará em vi »M dah de sua publicação.
do P ie a
(NO BRITO BERTODINT
Prefeito Municipal
Registrada e publicado o afixação, no lugar público do costume desta
HESLOOO 12 DE 2102/23/07 Mao 4 COTA

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