| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4627 / 2017 |
| Date | 2017-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, destinado à aquisição de equipamentos, com recurso federal, e realização do Campeonato Paulista de Futebol de Campo, com recurso estadual) |
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LEINº 4.627 - DE2ZÍ DE NOVEME “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicloral especial no orçamento vigente” JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena. Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEL Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento. Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (cento c trinta e cinco mil reais), destinado à abertura de crédito orçamentário especial, destinado à aquisição de equipamentos, com recurso federal, e realização do Campeonato Paulista de Futebol de Campo. com recurso estadual nas seguintes classificações orçamentárias, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Esportes Diretoria de Esportes 02 09 01.27812 00092.126 — Gestão de Esportes 4.4.90.52- 05 — Federal — Equipamentos RS- 53.060,00 3.3.90.30 — 02 — Estadual — Material de Consumo RS- 10.000,00 3.3.90.36 — 02 — Estadual — Outros Serviços Terceiros - PF R$- 2.000,00 3.3.90.39 — 02 — Estadual — Outros Serviços Terceiros — PJ R$S- 70.000,00 ERORI!sssccsess cxneconacirenesvacesoperartsio Ra os R$- 135.000,00 Art. 2º- O crédito adicional Especial que se refere o artigo anterior sera coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320:64, arnzo 4º, à 1º e inciso HI, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana 02 05 01.15451 0005 1.117- 4.4.50.51 — 118 — Obras e Instalações RS- 50.500,00 02 05 01.17512 0005 1.101- 4.4.50.51 — 109 — Obras e Instalações R$- 2 Do) Secretaria de Indústria Comércio e Habitação 02 11 01.16 482 0011 1.141 — 4.4.90.51 — 201 — Obras e Instalações RS$- 63.000,00 Total..sesesisens era cas pas can conse ns casta Mto nte Mt ensensca mt ans ansensce ns anta se nen as cam cam ensanaensas asses RS- 135.000,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima. ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício aii Art. 3º - Esta Lei entrará em vi »M dah de sua publicação. do P ie a (NO BRITO BERTODINT Prefeito Municipal Registrada e publicado o afixação, no lugar público do costume desta HESLOOO 12 DE 2102/23/07 Mao 4 COTA