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norma nº 4644/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4644 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.(Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários)
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TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAGENAvE-SE
Estado de São Paulo a 7
2:20 6.4
me
LEINº 4.644 = 12 DRENZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente”
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.200.000,00
(três milhões e duzentos mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários, nas seguintes
classificações orçamentárias, abaixo descritas:
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
0396 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0404 - 310.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0410 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0412 - 310.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0452 - 300.0001 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0453 - 310.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
BLOCO DE GESTÃO DO SUS
0529 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0530 - 310.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0475 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0476 - 310.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0488 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0544 - 300.0002 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CREAS - CENTRO DE REF. ESPEC. DA ASSIST. SOCIAL
0269 - 510.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIRETORIA DE AGRICULTURA
0148 - 110.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIRETORIA DE ASSUNTOS VIÁRIOS
0138 - 110.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0139 - 110.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
0192 - 110.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS
0002 - 110.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0003 - 110.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
0160 - 110.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 50.000,00
R$ 226.000,00
R$ 150.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 10.000,00
R$ 80.000,00
R$ 40.000,00
R$ 100.000,00
R$ 15.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 8.000,00
R$ 65.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 130.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,0
ja
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.644 = 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
0161 - 110.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00
DIRETORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
0134 - 110.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 161.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
0310 - 220.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00
0311 - 220.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00
ENSINO INFANTIL
0357 - 210.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 500.000,00
0359 - 210.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00
0368 - 261.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 500.000,00
ENSINO MÉDIO
0377 - 230.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00
0378 - 230.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.000,00
FMDCA - FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIAN. E DO ADOLESC.
0284 - 510.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
FMDI- FUNDO MUN. DOS DIR. DO IDOSO
0294 - 510.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
0295 - 510.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00
GESTÃO DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
0096 - 110.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
Total da Suplementação R$3.200.000,00
Art. 2º- O crédito adicional suplementar que se refere o artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias, conforme Lei nº. 4.320/64,
artigo 43, 8 1º e inciso Ill, abaixo descritas:
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
0408 - 300.0036 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 140.000,00
0426 - 300.0036 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 290.000,00
0464 - 300.0036 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 130.000,00
BLOCO DE GESTÃO DO SUS
0527 - 310.0000 - 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 150.000,00
BLOCO DE INVESTIMENTOS
0516 - 300.0025 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
0517 - 310.0000 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 27.500,00
0518 - 300.0028 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00
0519 - 310.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 28.000,00
0546 - 300.0036 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 80.000,00
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0502 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 107.500,00
DIRETORIA DE AGRICULTURA
0146 - 130.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
0201 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 37.000,00
0203 - 110.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00,
Bj.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4,644 = 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
0167 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500.000,00
0170 - 110.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
0554 - 300.0033 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 140.000,00
DIRETORIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
0111 - 100.0018 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 140.000,00
0113 - 100.0021 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00
0116 - 100.0021 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 90.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
0390 - 261.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
ENSINO INFANTIL
0351 - 220.0001 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
0352 - 210.0003 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00
0551 - 210.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 120.000,00
FMDI - FUNDO MUN. DOS DIR. DO IDOSO
0542 - 500.0030 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 70.000,00
Total da Anulação R$3.200.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam
inseridas e convalidadas no PPA do presente pusadpiénio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete refeito Municipal
Draceha,12'de dezembro de/2017.
t t mi /
ae A k
E JULIANO BRITO BERTOLINE-———
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imprensa lacal. Dracena, data supra.
2 al y sa:
Secretária de'Assuntos Jurídicos

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