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← Dracena (SP)

norma nº 4643/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4643 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaDispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2018.
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VISTO
PREFEITURA MUNICIPALABE' DRACENA
Estado de São Paulo Coy 8
Dracena, 2 —
LEINº 4.643 - DE 12 DE DEZERRENTE ZOO
“Dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a
entidades legalmente constituídas, no exercício de 2018”.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito do Município de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Dracena autorizado a firmar
convênios e repassar Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios, durante o exercício de
2018, às Entidades abaixo relacionadas, que sejam legalmente constituídas.
ENTIDADE MUNICIPAL | ESTADUAL | FEDERAL
APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA | 352.188,68] 74.63280| 62.100,00
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BOAS NOVAS 81.500,00
ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFIC. FÍSICA - ADEF SULI 72.500,00
ASSOC. DE PROT. À MATER. À INFÂNCIA E A ADOLESC. DE DRACENA | 509.860,99
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE DRACENA 65.200,00 9.366,94 =|
ASSOC. DE VOLUNTÁRIOS DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER | 68.000,00| 12.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DRACENA 324.000,00
ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA 33.000,00 51.249,17
ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 32.500,00 6.000,00
AVAHU - ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA 159.500,00 18.900,00
CASA DA CRIANÇA - ASSOC. DE PROT. A CRIANÇA DE DRACENA 20.500,00| 39.366,80 | 60.000,00
CASA DOS VELHOS OBRA UNIDA DA SOC. SÃO VICENTE DE PAULO 94.490,00 | 96.207,00] 17.520,00
EMPRESA MUNICIPAL DE SAÚDE 760.000,00 1
FUNDEC - FUND. DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA 113.500,00
INSTITUIÇÃO NOVO AMANHECER GUIOMAR C. A. DA SILVA 30.000,00| 63.240,00 | 120.000,00
IRMANDADE DA STA. CASA DE MISERICÓR. E MATERN. DE DRACENA | 1.507.664,52
LAR BENEF. SÃ DOUTRINA ESP. DO 7º DIA DE DRACENA 81.000,00 65.300,40 L
POUSADA DO BOM SAMARITANO 44.056,00
TOTAL == E =
Parágrafo Único: Os valores acima fazem parte do PPA e LDO do exercício de
2018, e, fica o Poder Executivo autorizado a promover a compatibilidade entre as peças de
planejamento.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, à partir de 1º de janeiro de 2018.
Gabinete rá “Pé ão unicipal
eze
PIS 1 de rg e 2017.
9 a
<— = JULIANO BR: BERTOLINE—
Prefeito Municipal
Registrada e RE por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
ALESSAND RPINI ALVES UG
Secretária de Assuntos Jurídicos

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