| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4641 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, alterada pela Lei nº 3.360, de 16.03.2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme especifica. |
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PREFEITURA MAUNICIPAL DE DRACENA RIAA de São Paulo oracona, US UU me LEI N 4.641 PRESIDENTE DE 12 DEI DEZEMBRO DE 2017. Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04. 2003, alterada pela Lei nº 3.360, de 16.03.2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR, conforme especifica. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O artigo 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, com alteração dada pela Lei nº 3.360, de 16.03.2006, passará a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 2º - O COMTUR fica constituído pelos seguintes membros titulares e suplentes: I- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Trabalho; N- Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude; HI- Secretaria de Educação; IV- Secretaria de Cultura e Turismo; V-— Agente de Viagens; VI- Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de hospedagem e Gastronomia, Alimentos Preparados e Bebidas a Varejo de Presidente Prudente e Região - SINDSHOGASTRO; VII - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente e Região — SINHORES; VIII - Sindicato dos Empregados no Comércio de Dracena — SINCOMERCIÁRIOS; IX — Sindicato Rural de Dracena; X-— Associação Comercial e Empresarial de Dracena - ACE; XI- Associação Dracenense de Educação e Cultura - ADEC; XII — Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho — UNESP — Campus de Dracena; XIII — Rede Gonzaga de Ensino Superior - REGES,; XIV - Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC; XV — Ordem dos Advogados dó Brasil — OAB/SP — Subsecção Dracena; Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Drácena, 12,de SH de 2017. õ e sajnios ITO date Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. Secretária de Assuntos Jurídicos