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← Dracena (SP)

norma nº 4637/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4637 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Matrícula nº 5.724)
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Estado de Sã -SE
rama uva (E
di di 4.637 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
PAS
NINA PRESIDENTE
Considera urbana área de terras que especilica e dá outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o $ 2º, do art. 32, do Código
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 5.724,
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro:
- “Um imóvel rural, com área de 39.325,00 metros quadrados, ou sejam, 3,9325
hectares, encravado em área desmembrada das Chácaras 365, 366, 367, 368, 369, 370,
465, 466, 504 e 505 da Fazenda São Manoel, Bairro Java Paulista, município e comarca
de Dracena, dentro do seguinte roteiro e confrontações: o presente levantamento teve
início em um marco denominado marco nº 0, cravado na divisa com o Sr. Pedro Real,
com o rumo magnético de 36º00"NE, com distância de 134,00 metros, até o marco nº 1,
cravado na divisa com o Sr. Antonio Favaro e ou sucessores, daí deflete para esquerda
com o rumo magnético de 55º00'NW, com a distância de 292,40 metros até o marco nº
2, cravado à margem direita da estrada de João Pavanelli e na divisa com o Srs.
Lourival Gomes e José Jaime, daí deflete para esquerda com o rumo magnético de
35º30'SW, com a distância de 129,50 metros, até o marco nº 3, cravado na divisa com o
Sr. Elpidio Forti, daí deflete para esquerda com o rumo magnético de 54º30”SE, com a
distância de 296,00 metros até o marco nº 0, ponto onde teve início o presente
levantamento.”
Art 2º - Esta Lei entrará em al na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito hiélpal
Dracena, 12/de dezembro ro | 2017.
DONE
=x O ai Li
Prefeito Municipal
És
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura g na imprensa local.
Dracena, data supra.
ALESSANDBAS TALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos
PREFEITURA MUNICIP E DRACENA

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