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← Dracena (SP)

norma nº 4514/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4514 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado a crédito orçamentário não contemplado na elaboração do orçamento municipal)
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matéria 370 →

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adic|onal especial
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
- DE 20 DE ABRIL DE 20tó:
torização ao Poder Executivo para abertura de crédito
no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, us:
SABER Q
SANCIONA E P
Art) 1º - Fica o
Planejamento, Orçamento, Ragamento e
R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado
do orçamento municipal, na Seguinte clas
PODER EXECU
ndo das atribuições que lhe são conferidas por lei:
E A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
OMULGA A SEGUINTE LEI:
Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de
a crédito orçamentário não contemplado na elaboração
sificação orçamentária, abaixo descrita:
TIVO
Fundo Municipal de Assistência Social
Diretoria de Assistência Social
02 12 01.08244 0012 2.130 + 3.3.90.36 —
Outros Serviços de Terceiro:
Fonte: 05 -Código de Aplicação: 500.00
Total...........cceesererecscesecsnoscesadosessessesstssesssos!
Art 2º- O crédito
coberto com recurso proventente de anul
- Pessoa Físi
adicionalespecialque se refere o artigo anterior s -.í.
ão parcial da dotação orçamentária, conforme Lei ..”.
4.320/64, artigo 43, $ 1º e inkiso III, abaixo descrita: sá
taria de Obras e Infraestrutura Urbana
02 05 01.15 451 0005 1.103 4.4.90.51 + 115 — Obras e Instalações..
- R$-20.000,00
«+ R$- 20.000,00
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art)3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registrada e publ;
costume desta Prê
SETLLOOOO [22207 9077067
is
TONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
ada por afixação, no lugar público do
yra e na imprensa local. Dracena, data supra.
ISSDALH 3 COS LN 2 "Sê BUSDEL] 30 [EaTDTWM Ren
JA
EA ER
Gabinete e Assuntos Jurídicos

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