| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4514 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado a crédito orçamentário não contemplado na elaboração do orçamento municipal) |
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adic|onal especial PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo - DE 20 DE ABRIL DE 20tó: torização ao Poder Executivo para abertura de crédito no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, us: SABER Q SANCIONA E P Art) 1º - Fica o Planejamento, Orçamento, Ragamento e R$20.000,00 (vinte mil reais), destinado do orçamento municipal, na Seguinte clas PODER EXECU ndo das atribuições que lhe são conferidas por lei: E A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE OMULGA A SEGUINTE LEI: Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de a crédito orçamentário não contemplado na elaboração sificação orçamentária, abaixo descrita: TIVO Fundo Municipal de Assistência Social Diretoria de Assistência Social 02 12 01.08244 0012 2.130 + 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiro: Fonte: 05 -Código de Aplicação: 500.00 Total...........cceesererecscesecsnoscesadosessessesstssesssos! Art 2º- O crédito coberto com recurso proventente de anul - Pessoa Físi adicionalespecialque se refere o artigo anterior s -.í. ão parcial da dotação orçamentária, conforme Lei ..”. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inkiso III, abaixo descrita: sá taria de Obras e Infraestrutura Urbana 02 05 01.15 451 0005 1.103 4.4.90.51 + 115 — Obras e Instalações.. - R$-20.000,00 «+ R$- 20.000,00 Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art)3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registrada e publ; costume desta Prê SETLLOOOO [22207 9077067 is TONIO PEDRETTI Prefeito Municipal ada por afixação, no lugar público do yra e na imprensa local. Dracena, data supra. ISSDALH 3 COS LN 2 "Sê BUSDEL] 30 [EaTDTWM Ren JA EA ER Gabinete e Assuntos Jurídicos