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← Dracena (SP)

norma nº 4657/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4657 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 30.177, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
native_id5684

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ARGUIvE
DRACEN,
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o $ 2º, do art. 32, do Código
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 30.177,
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro:
- “SUMA ÁREA RURAL, com 197.859.6033 metros quadrados ou 19,7860
Hectares, situada neste Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, cuja
descrição de seu perímetro tem início no Vértice M-01, cravado no limite da faixa de
domínio da Estrada Municipal DRA 356 com a divisa do imóvel de propriedade de
Humbelino Joaquim Gomes, sob transcrição nº 4.561; Deste segue confrontando com a
divisa do imóvel retro mencionado, com os seguintes pontos, azimutes, distâncias e
confrontantes:
Cm- 0%
DE PARA AZIMUTE | DISTÂNCIA (M) | CONFRONTANTES
M-01 M-01B 22º04'29"" Ê 125,08 Imóvel sob transcrição nº 4.561
M-01B | M-02 22º04'29"" | 168,00 Imóvel sob matrícula nº 16.331
M-02 | M-03 294º52'51"" | 44,90
M-03 M-04 23º06'24"" | 195,06 Imóvel sob matrícula nº 13.342
M-04 M-05 113º40'57"" | 509,28 Estrada Municipal (sem
denominação especial)
M-05 M-06 202º49'17"" | 195,19 Imóvel sob matrícula nº 3.079
M-06 M-07 202º49'17"" | 28,86 Área verde 2 — Residencial Sol
Nascente II — Matrícula nº
28.184
M-07 | M-08 202º49'17"" | 14,00 Rua 7 -— Residencial Sol
Nascente II — Matrícula nº
28.196
M-08 | M-09 202º49'17"" | 62,66 Área Institucional — Residencial
Sol Nascimente II — Matrícula
nº 28.181
M-09 | M-10 202º49'17"" | 80,22 Sistema de Lazer — Residencial
Sol Nascente II — Matrícula nº
28.185
M-10 M-11 202º49'17"" | 87,17 Área Verde 1 — Residencial Sol
Nascente II — Matrícula nº
| 28.183
M-11 M-12 202º49'17"" | 19,00 Lote nº 01, da quadra F —
Residencial Sol Nascente II —
Matrícula nº 28.058 4 ()
Pt- og Yi !
l t
“ZONONOO 6537 BTU Ha a CorMaDa Sad HALOINTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
- DE 20 DE MARÇO DE 2018.
M-12 | M-13 [202º49"17"" | 7,01 Estrada Municipal DRA 356
M-13 |M-l4 | 294º18'59"" | 270,10
M-14 | M-15 |22º50'187" | 300,00
M-15 M.-16 294º18'59"" | 130,00 Imóvel sob matrícula nº 30.178
M-16 M-17 202º50'18"" | 300,00
M-17 M-01 | 294º18'59"" | 61,56 Estrada Municipal DRA 356
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pd
/
[ Pd
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracen: e fijarçã de 2018.
ULIANO BRITO BERTOLINL >
» Prefeito Municipal
À
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura esna imprensa local.
Dracena, data supra.
Secretária de Assuntos Jurídicos

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