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norma nº 4660/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4660 / 2018
Date 2018-03-20
EmentaDispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais, conforme especifica. (concede aumento de 2,84 % (dois vírgula oitenta e quatro por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena)
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DRACENA
IVE-S
Vives
“DE20
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão
geral anual, aos servidores públicos municipais, conforme especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica concedido aumento de 2,84 % (dois vírgula oitenta e
quatro por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de
Dracena.
$ 1º - O aumento descrito no caput do presente artigo será da seguinte
forma:
I - Aumento de 2.84 % (dois vírgula oitenta e quatro por cento) a
título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de março de 2017 a fevereiro
de 2018, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, para todos os
servidores públicos municipais da ativa, bem como os contratados por tempo
determinado, os inativos e pensionistas da Prefeitura e os inativos e pensionistas —
FAPEN, assumidos pela Prefeitura Municipal de Dracena, nos termos do artigo 10, da
Lei nº 9717/98; e também os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais.
$ 2º - Os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e
Secretários Municipais passam a vigorar com os valores constantes do Anexo V desta
lei.
$ 3º - As referências dos cargos e empregos públicos dos servidores
públicos municipais, inclusive horistas regér-se-ão pelos anexos desta lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de março de 2018.
ão NO BRITO BERT
Prefeito Municipal
Registrada e pah icada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura &jna imprensa local. Dracena, data supra.
Secretária de Assuntos Jurídicos
E OTAN Sd OTA HS
CEDODOOOO 66237 81
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.660
DE 20 DE MARÇO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E
EMPREGOS PUBLICOS,
ANEXO I
MÊS MARÇO / 2018
REVISÃO GERAL ANUAL DE 2,84% - CONFORME IPCA ACUMULADO DE
MARÇO/2017 A FEVEREIRO/2018
REF A B c D E E G
a 1.009,48 | 1.010,56 | 1.011,64 |1.012,71| 1.013,79 | 1.014,87 | 1.015,95
2 1.017,02 | 1.018,10 | 1.019,18 |1.020,26| 1.021,32 | 1.022,40 | 1.023,48
3 1.024,57 | 1.025,63 | 1.026,71 |1.027,79| 1.028,87 | 1.029,94 | 1.031,02
4 1.032,10 | 1.033,18 | 1.034,26 [1.035,33| 1.036,41 1.037,49 | 1.038,57
5 1.039,64 | 1.040,72 | 1.041,80 |1.042,88| 1.069,94 | 1.112,72 | 1.157,17
6 1.051,84 | 1.093,91 | 1.137,57 |1.183,09| 1.230,45 | 1.279,60 | 1.330,78
[á 1.209,76 | 1.258,07 | 1.308,32 |1.360,69|] 1.415,09 | 1.471,77 | 1.530,55
8 1.391,16 | 1.446,78 | 1.504,68 [1.564,80] 1.627,78 | 1.692,42 | 1.760,16
9 1.599,87 | 1.663,78 | 1.730,39 [1.799,58| 1.871,49 | 1.946,35 | 2.024,17
10 1.839,89 | 1.913,42 | 1.989,97 |2.069,61| 2.152,33 | 2.238,44 | 2.328,00
1 2.002,43 | 2.082,54 | 2.165,79 |2.252,46| 2.342,48 | 2.436,20 | 2.533,65
12 2.437,78
13 2.815,13
MEDICOS
HORAS
DIURNAS R$ 66,02
HORAS
NOTURNAS R$ 90,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.660 - DE 20 DE MARÇO DE 2018.
ANEXO II
REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2018
REVISÃO GERAL ANUAL DE 2,84% - CONFORME IPCA ACUMULADO DE
MARÇO/2017 A FEVEREIRO/2018
REF. | A B CE ae
51| HORAS ms 11,98 12,16 |12,63| 13,15 |13,64/ 14,21
52) HORAS | 12,93 13,39 e a 15,11 e a
53| HORAS | 14,86 15,45 16,09 |16,68| 17,38 |18,09/18,77
HORAS /
200
REF.
B Cc D E F G
17,38 | 18,09 18,77
| |
73| HORAS | 14,86 | 15,45 | 16,09 [16,68
| |
| |
74| HORAS | 15,83 | 16,47 | 17,13 |17,78| 18,50 19.28 20.06
75| HORAS | 16,65 Ê ' , - - -
COORDENADORES DE EMEI
|- 220 HORAS
REF | A B | €C [D E IF G
54) HORAS | 12,30 12,39 | 12,47 |12,97| 13,48 |14,03| 14,58
|
COORDENADORES DE EMEI Il -
220 HORAS
REF A B G D E [| F | 6
58| HORAS 12,61 12,87 13,13 [13,66] 14,21 [14,78| 15,37
PROFESSOR DE EMEI | - 200
HORAS
55 REF | A | B c D E [7 G
HORAS | 12,28 | 12,37 | 12,41 [12,45] 12,70 [12,96] 13,21
| |
PROFESSOR DE EMEI II - 200 LB
HORAS 12?
REF A B Cc DI E F|G
57| HORAS | 12,30 12,39 12,43 tar 1218 i2o0 (ras ||
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.660 ã DE 20 DE MARÇO DE 2018.
ANEXO III
MÊS DE
MARÇO/2018
REVISÃO GERAL ANUAL DE 2,84% - CONFORME IPCA ACUMULADO DE MARÇO/2017
A FEVEREIRO/2018
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE R$ 1.235,38
AGENTE DE CONTROLE DE VETORES R$ 1.235,38
AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES R$ 1.235,38
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.660 - DE 20 DE MARÇO DE 2018.
ANEXO IV
MÊS MARÇO
2018
REVISÃO GERAL ANUAL DE 2,84% - CONFORME IPCA ACUMULADO DE
MARÇO/2017 A FEVEREIRO/2018
CARGOS EM
COMISSÃO
cct | R$ 2.815,13
ccz R$ 2.437,78
cc3 R$ 2.002,43
cc4 R$ 16,65 por hora
ccs R$ 15,83 por hora
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.660 - DE 20 DE MARÇO DE 2018.
ANEXO V
MÊS
MARÇO/
2018
REVISÃO GERAL ANUAL DE 2,84% - CONFORME IPCA ACUMULADO DE
MARÇO/2017 A FEVEREIRO/2018
SUBSIDIOS
PREFEITO R$ 17.701,25
VICE PREFEITO R$ 7.080,49
SECRETÁRIOS 1 R$ 5.851,66

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