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norma nº 4678/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4678 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaDispõe sobre alteração do art. 8º, da Lei nº 4.450/2015, conforme especifica. (a Lei nº 4.450, de 17.07.2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena).
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matéria 610 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nº 4.678 - DE 15 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre alteração do art. 8º, da Lei nº 4.450/2015, conforme especifica.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O art. 8º, da Lei nº 4.450, de 17.07.2015, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 8º- O Consea de Dracena será composto pelos seguintes membros:
I- 01 representante do Prefeito Municipal de Dracena:
IH — 01 representante da Secretaria de Assistência Social;
HI - 01 representante da Secretaria de Saúde e Higiene Pública;
IV - 01 representante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública;
V- 01 representante da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI);
VI - 01 representante das Escolas Municipais ou Estaduais;
VII- 01 representante da ACE de Dracena;
VIII - 1 representante do Conselho Municipal de Educação;
IX - 01 representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
X- 01 representante da Associação dos Produtores Rurais;
XI - 01 representante da Associação J. Marques- Jaciporã;
XII - 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
XIII - 01 representante da Defesa Agropecuária;
XIV - 01 representante da UNESP.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete dó Prefeito Municipal
Dracena, 15 de'maio de 2018.
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JULIANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por É no lugar público do costum
desta Prefeitura e na imprensa local, Dracena, data supra.
Secretária de Assuntos Jurídicos
ETMONDOO (95:07 BIOC/R4/17 HRRA OBM 253 HALOUNTA EMA

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