| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4678 / 2018 |
| Date | 2018-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do art. 8º, da Lei nº 4.450/2015, conforme especifica. (a Lei nº 4.450, de 17.07.2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEI Nº 4.678 - DE 15 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre alteração do art. 8º, da Lei nº 4.450/2015, conforme especifica. JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O art. 8º, da Lei nº 4.450, de 17.07.2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art, 8º- O Consea de Dracena será composto pelos seguintes membros: I- 01 representante do Prefeito Municipal de Dracena: IH — 01 representante da Secretaria de Assistência Social; HI - 01 representante da Secretaria de Saúde e Higiene Pública; IV - 01 representante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública; V- 01 representante da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI); VI - 01 representante das Escolas Municipais ou Estaduais; VII- 01 representante da ACE de Dracena; VIII - 1 representante do Conselho Municipal de Educação; IX - 01 representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; X- 01 representante da Associação dos Produtores Rurais; XI - 01 representante da Associação J. Marques- Jaciporã; XII - 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; XIII - 01 representante da Defesa Agropecuária; XIV - 01 representante da UNESP.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete dó Prefeito Municipal Dracena, 15 de'maio de 2018. 3 ) | MR í AN VS! — AAA JULIANO BRITO BERTOLINI Prefeito Municipal Registrada e publicada por É no lugar público do costum desta Prefeitura e na imprensa local, Dracena, data supra. Secretária de Assuntos Jurídicos ETMONDOO (95:07 BIOC/R4/17 HRRA OBM 253 HALOUNTA EMA