| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | Altera dispositivo do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril de 2018. |
| native_id | 5710 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Dracena Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br site: http://www.camaradracena.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 - DE 05 DE JUNHO DE 2018 Autoria: Mesa Diretora Altera dispositivo do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril de 2018. RODRIGO ROSSETTI PARRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - O Artigo 2º do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril de 2018, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação: “Parágrafo único — O prazo previsto no caput ficará suspenso em períodos de recesso da Câmara”. Art. 2º - O Parágrafo único do Artigo 7º do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único: Havendo destituição ou substituição, novo membro poderá ser nomeado por Ato do Presidente da Câmara para ocupar a vaga.” Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dracéna, data supra. / / Apareci úza Alves Diretora Geral