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norma nº 3/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaAltera dispositivo do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril de 2018.
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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 - DE 05 DE JUNHO DE 2018
Autoria: Mesa Diretora
Altera dispositivo do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril de 2018.
RODRIGO ROSSETTI PARRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - O Artigo 2º do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril de 2018, passa a
vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:
“Parágrafo único — O prazo previsto no caput ficará suspenso em períodos de
recesso da Câmara”.
Art. 2º - O Parágrafo único do Artigo 7º do Decreto Legislativo 001, de 17 de
abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único: Havendo destituição ou substituição, novo membro poderá ser
nomeado por Ato do Presidente da Câmara para ocupar a vaga.”
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dracéna, data supra.
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Apareci úza Alves
Diretora Geral

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