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norma nº 4525/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4525 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaConcede subvenção à entidade que especifica. (Associação de Valorização Humana - AVAHU)
native_id5723

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACEN
Estado de São Paulo”
o (oc ip]
LEINº 4.525 - DE 28 DE JUNHO DE 2016.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
te
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$
10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
. deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única, onerando
o seguinte Elemento Econômico: 02 14 06 10 122.0014-2.122 — Categoria
á Econômica: 33.50.43 Ficha Local: 536.
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art. 3º- A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28 de junho de 2016.
Ç 4 A
v N
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costu
desta Prefeitura e ná imprensa local. Dracena, data supra.
n
ANTONIO EDUARDO PENHA
Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos
PISO JOETE NB 7760 155 ROS NS "Sagem » patay ev:

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