| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4525 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | Concede subvenção à entidade que especifica. (Associação de Valorização Humana - AVAHU) |
| native_id | 5723 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACEN Estado de São Paulo” o (oc ip] LEINº 4.525 - DE 28 DE JUNHO DE 2016. “Concede subvenção à Entidade que especifica.” te JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade . deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única, onerando o seguinte Elemento Econômico: 02 14 06 10 122.0014-2.122 — Categoria á Econômica: 33.50.43 Ficha Local: 536. Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Art. 3º- A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 28 de junho de 2016. Ç 4 A v N Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costu desta Prefeitura e ná imprensa local. Dracena, data supra. n ANTONIO EDUARDO PENHA Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos PISO JOETE NB 7760 155 ROS NS "Sagem » patay ev: